PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 2201

 

Dispensa de Licitação nº 2201/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de Equipe Medica Para Procedimento Cirúrgico: artroplastia da ATM para a paciente Maria Eduarda Alves da Silva, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 2201/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa BMF SURGICAL CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.863.079/0001-61 no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 26 de Dezembro de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude