ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

 

I - RECEITAS

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

RECEITAS CORRENTES

18.890.167,43

20.643.197,57

21.863.027,59

23.041.673,13

23.847.016,32

24.483.854,64

Receita Tributária

463.148,49

540.393,38

701.030,00

771.133,00

848.246,30

933.070,93

Receita de Contribuição

1.026.633,58

1.130.009,62

1.243.010,58

1.367.311,64

1.463.023,46

1.565.435,10

Receita Patrimonial

617.445,96

551.824,92

607.007,41

667.708,15

701.093,56

736.148,24

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

8.610,00

9.040,50

9.130,91

9.222,21

Transferências Correntes

15.429.179,04

17.110.477,02

17.966.000,87

18.864.300,91

19.430.229,94

19.818.834,54

Outras Receitas Correntes

95.494,44

189.266,43

193.718,00

195.655,18

205.437,94

207.492,32

RECEITA - INTRAORCAMENTÁRIA

1.258.265,92

1.121.226,20

1.143.650,72

1.166.523,74

1.189.854,21

1.213.651,30

RECEITAS DE CAPITAL

565.525,00

0,00

2.136.972,41

2.458.326,88

2.652.983,69

3.016.145,36

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

105.000,00

106.050,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

565.525,00

0,00

2.003.089,56

2.324.444,03

2.469.981,41

2.704.968,58

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

33.882,85

33.882,85

78.002,28

205.126,79

Total

19.455.692,43

20.643.197,57

24.000.000,00

25.500.000,00

26.500.000,00

27.500.000,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

 

I - RECEITAS

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Receita Tributárias

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

463.148,49

 

2017

540.393,38

16,68

2018

701.030,00

29,73

2019

771.133,00

10,00

2020

848.246,30

10,00

2021

933.070,93

10,00

Nota:

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria

.

Receita de Contribuição

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

1.026.633,58

 

2017

1.130.009,62

10,07

2018

1.243.010,58

10,00

2019

1.367.311,64

10,00

2020

1.463.023,46

7,00

2021

1.565.435,10

7,00

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

 

Receita Patrimonial

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

617.445,96

 

2017

551.824,92

0,00

2018

607.007,41

0,00

2019

667.708,15

10,00

2020

701.093,56

5,00

2021

736.148,24

5,00

Nota:

Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

 

I - RECEITAS

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Transferências Correntes

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

15.429.179,04

 

2017

17.110.477,02

10,90

2018

17.966.000,87

5,00

2019

18.864.300,91

5,00

2020

19.430.229,94

3,00

2021

19.818.834,54

2,00

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

 

Outras Receitas Correntes

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

95.494,44

 

2017

189.266,43

98,20

2018

193.718,00

2,35

2019

195.655,18

1,00

2020

205.437,94

5,00

2021

207.492,32

1,00

Nota:

Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.

 

Operações de Crédito

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

0,00

 

2017

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2008, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

 

I - RECEITAS

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Alienação de bens

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

0,00

 

2017

0,00

0,00

2018

100.000,00

0,00

2019

100.000,00

0,00

2020

105.000,00

5,00

2021

106.050,00

1,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Transferências de Capital

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

565.525,00

 

2017

0,00

0,00

2018

2.003.089,56

0,00

2019

2.324.444,03

16,04

2020

2.469.981,41

6,26

2021

2.704.968,58

9,51

Nota:

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

 

Outras Receitas de Capital

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

0,00

 

2017

0,00

0,00

2018

33.882,85

0,00

2019

33.882,85

0,00

2020

78.002,28

130,21

2021

205.126,79

162,98

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

 

II - DESPESAS

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

NATUREZA DE DESPESAS

2016

2017

2018

2019

2020

2021

DESPESAS CORRENTES ( I )

16.181.901,30

18.602.183,51

18.835.260,44

19.163.616,99

19.977.576,90

20.776.320,47

Pessoal e Encargos Sociais

12.130.195,12

13.896.674,14

14.035.640,88

14.316.353,70

14.889.007,85

15.484.568,16

Juros e Encargos da Dívida

29.594,85

34.555,38

35.246,49

35.246,49

35.951,42

37.029,96

Outras Despesas Correntes

4.022.111,33

4.670.953,99

4.764.373,07

4.812.016,80

5.052.617,64

5.254.722,35

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

1.037.810,49

257.764,65

3.822.201,04

3.861.645,06

3.933.978,29

4.130.677,20

Investimentos

763.926,51

39.920,49

3.500.000,00

3.535.000,00

3.605.700,00

3.785.985,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

100.500,00

105.525,00

Amortização da Dívida

273.883,98

217.844,16

222.201,04

226.645,06

227.778,29

239.167,20

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

1.342.538,52

2.474.737,95

2.588.444,81

2.593.002,33

Total

17.219.711,79

18.859.948,16

24.000.000,00

25.500.000,00

26.500.000,00

27.500.000,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

 

II.a - DESPESAS

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

12.130.195,12

 

2017

13.896.674,14

14,56

2018

14.035.640,88

1,00

2019

14.316.353,70

2,00

2020

14.889.007,85

4,00

2021

15.484.568,16

4,00

Nota:

 

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Juros e Encargos da Dívida

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

29.594,85

 

2017

34.555,38

0,00

2018

35.246,49

0,00

2019

35.246,49

0,00

2020

35.951,42

2,00

2021

37.029,96

3,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Outras Despesas Correntes

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

4.022.111,33

 

2017

4.670.953,99

16,13

2018

4.764.373,07

2,00

2019

4.812.016,80

1,00

2020

5.052.617,64

5,00

2021

5.254.722,35

4,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

 

II.a - DESPESAS

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Investimentos

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

763.926,51

 

2017

39.920,49

-94,77

2018

3.500.000,00

8667,43

2019

3.535.000,00

1,00

2020

3.605.700,00

2,00

2021

3.785.985,00

5,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Inversões Financeiras

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

0,00

 

2017

0,00

0,00

2018

100.000,00

0,00

2019

100.000,00

0,00

2020

100.500,00

0,00

2021

105.525,00

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Amortização da Dívida

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

273.883,98

 

2017

217.844,16

-20,46

2018

222.201,04

2,00

2019

226.645,06

2,00

2020

227.778,29

0,50

2021

239.167,20

5,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período

 . 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.a - DESPESAS

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

0,00

0,00

2017

0,00

0,00

2018

1.342.538,52

0,00

2019

2.474.737,95

84,33

2020

2.588.444,81

4,59

2021

2.593.002,33

0,18

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período

. 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

 

- RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

RECEITAS CORRENTES ( I )

18.890.167,43

20.643.197,57

21.863.027,59

23.041.673,13

23.847.016,32

24.483.854,64

Receitas Tributárias

463.148,49

540.393,38

701.030,00

771.133,00

848.246,30

933.070,93

Receitas de Contribuição

1.026.633,58

1.130.009,62

1.243.010,58

1.367.311,64

1.463.023,46

1.565.435,10

Receita Patrimonial

617.445,96

551.824,92

607.007,41

667.708,15

701.093,56

736.148,24

Aplicações Financeiras ( II )

0,00

0,00

531.131,49

584.244,63

613.456,87

644.129,71

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

75.875,93

83.463,52

87.636,70

92.018,53

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

8.610,00

9.040,50

9.130,91

9.222,21

Transferências Correntes

15.429.179,04

17.110.477,02

17.966.000,87

18.864.300,91

19.430.229,94

19.818.834,54

Outras Receitas Correntes

18.890.167,43

20.643.197,57

21.863.027,59

23.041.673,13

23.847.016,32

24.483.854,64

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

18.890.167,43

20.643.197,57

21.331.896,10

22.457.428,49

23.233.559,45

23.839.724,93

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

565.525,00

0,00

2.136.972,41

2.458.326,88

2.652.983,69

3.016.145,36

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens ( VI )

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

105.000,00

106.050,00

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

565.525,00

0,00

2.003.089,56

2.324.444,03

2.469.981,41

2.704.968,58

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

33.882,85

33.882,85

78.002,28

205.126,79

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

565.525,00

0,00

2.036.972,41

2.358.326,88

2.547.983,69

2.910.095,36

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

19.455.692,43

20.643.197,57

23.368.868,51

24.815.755,37

25.781.543,14

26.749.820,29

RECEITA TOTAL

19.455.692,43

20.643.197,57

24.000.000,00

25.500.000,00

26.500.000,00

27.500.000,00

DESPESAS CORRENTES ( X )

16.181.901,30

18.602.183,51

18.835.260,44

19.163.616,99

19.977.576,90

20.776.320,47

Pessoal e Encargos Sociais

12.130.195,12

13.896.674,14

14.035.640,88

14.316.353,70

14.889.007,85

15.484.568,16

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

29.594,85

34.555,38

35.246,49

35.246,49

35.951,42

37.029,96

Outras Despesas Correntes

4.022.111,33

4.670.953,99

4.764.373,07

4.812.016,80

5.052.617,64

5.254.722,35

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

16.152.306,45

18.567.628,13

18.800.013,95

19.128.370,50

19.941.625,49

20.739.290,51

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

1.037.810,49

257.764,65

3.822.201,04

3.861.645,06

3.933.978,29

4.130.677,20

Investimentos

763.926,51

39.920,49

3.500.000,00

3.535.000,00

3.605.700,00

3.785.985,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

100.500,00

105.525,00

Amortização da Dívida ( XIV )

273.883,98

217.844,16

222.201,04

226.645,06

227.778,29

239.167,20

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

763.926,51

39.920,49

3.600.000,00

3.635.000,00

3.706.200,00

3.891.510,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

1.342.538,52

2.474.737,95

2.588.444,81

2.593.002,33

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

16.916.232,96

18.607.548,62

23.742.552,47

25.238.108,45

26.236.270,30

27.223.802,83

DESPESA TOTAL

17.219.711,79

18.859.948,16

24.000.000,00

25.500.000,00

26.500.000,00

27.500.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

2.539.459,47

2.035.648,95

-373.683,96

-422.353,08

-454.727,16

-473.982,54

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

 

IV - RESULTADO NOMINAL

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Especificação

2016 (b)

2017 (c)

2018 (d)

2019 (e)

2020 (f)

2021 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

729.038,27

1.030.475,65

927.428,09

857.870,98

793.530,66

734.015,86

DEDUÇÕES ( II )

4.684.051,01

4.515.547,28

4.063.992,55

3.657.593,30

3.291.833,97

2.962.650,57

Ativo Disponível

5.428.421,16

5.459.416,03

4.913.474,43

4.422.126,98

3.979.914,29

3.581.922,86

Haveres Financeiros

0,00

0,00

-

0,00

0,00

0,00

( - )Restos a Pagar Processados

744.370,15

943.868,75

849.481,88

764.533,69

688.080,32

619.272,29

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

(3.955.012,74)

(3.485.071,63)

(3.136.564,47)

(2.799.722,32)

(2.498.303,31)

(2.228.634,71)

RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

(3.955.012,74)

(3.485.071,63)

(3.136.564,47)

(2.799.722,32)

(2.498.303,31)

(2.228.634,71)

Resultado Nominal

(b - a*)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

(1.998.616,62)

469.941,11

348.507,16

336.842,15

301.419,01

269.668,60

Notas:

 

O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2015 -R$ 1.956.396,12

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

 

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

971.773,40

729.038,27

1.030.475,65

927.428,09

857.870,98

793.530,66

734.015,86

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

971.773,40

729.038,27

1.030.475,65

927.428,09

857.870,98

793.530,66

734.015,86

DEDUÇÕES ( II )

2.928.169,52

4.684.051,01

4.515.547,28

4.063.992,55

3.657.593,30

3.291.833,97

2.962.650,57

Ativo Disponível

3.677.102,63

5.428.421,16

5.459.416,03

4.913.474,43

4.422.126,98

3.979.914,29

3.581.922,86

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

748.933,11

744.370,15

943.868,75

849.481,88

764.533,69

688.080,32

619.272,29

Dívida Consolidada Líquida

-1.956.396,12

-3.955.012,74

-3.485.071,63

-3.136.564,47

-2.799.722,32

-2.498.303,31

-2.228.634,71

Notas:

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

Demonstrativo I - Metas Anuais

 

Art. 4º, §1º da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Receita Total

25.500.000,00

24.531.024,54

0,034

26.500.000,00

25.480.769,23

0,034

27.500.000,00

26.531.596,72

0,033

Receita Não-Financeira ( I )

24.815.755,37

23.872.780,54

0,033

25.781.543,14

24.789.945,32

0,033

26.749.820,29

25.807.834,34

0,031

Despesa Total

25.500.000,00

24.531.024,53

0,034

26.500.000,00

25.480.769,23

0,034

27.500.000,00

26.531.596,72

0,032

Despesa Não-Financeira ( II )

25.238.108,45

24.279.084,61

0,034

26.236.270,30

25.227.182,98

0,034

27.223.802,83

26.265.125,75

0,032

Resultado Primário

(422.353,08)

(406.304,07)

-0,001

(454.727,16)

(437.237,65)

-0,001

(473.982,54)

(457.291,41)

-0,001

Resultado Nominal

336.842,15

324.042,47

0,000

301.419,01

289.825,97

0,000

269.668,60

260.172,31

0,000

Dívida Pública Consolidada

857.870,98

825.272,71

0,001

793.530,66

763.010,25

0,001

734.015,86

708.167,73

0,001

Dívida Consolidada Líquida

(2.799.722,32)

(2.693.335,56)

-0,004

(2.498.303,31)

(2.402.214,72)

-0,003

(2.228.634,71)

(2.150.154,09)

-0,003

Nota:

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2019

2020

2021

PIB real (crescimento % anual)

0,41

0,41

0,41

Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

6,70

6,50

6,00

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

3,40

3,45

3,50

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,95

4,00

3,65

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

74.102.000.000,00

78.315.000.000,00

82.528.000.000,00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

 

2019

2020

2021

Valor Corrente/1,0395

Valor Corrente/1,0400

Valor Corrente/1,0365

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

 

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2017(a)

% PIB

Metas Realizadas 2017(b)

% PIB

Variação

Valor(c) = (b - a)

%(c/a) x 100

Receita Total

27.348.427,00

0,042

20.643.197,57

0,042

-6.705.229,43

-6.705.229,43

Receita Não-Financeira ( I )

26.767.650,50

0,041

20.643.197,57

0,041

-6.124.452,93

-6.124.452,93

Despesa Total

27.348.427,00

0,042

18.859.948,16

0,042

-8.488.478,84

-8.488.478,84

Despesa Não-Financeira ( II )

26.829.027,00

0,041

18.607.548,62

0,041

-8.221.478,38

-8.221.478,38

Resultado Primário ( I - II )

-61.376,50

0,000

2.035.648,95

0,000

2.097.025,45

2.097.025,45

Resultado Nominal

395.501,27

0,001

469.941,11

0,001

74.439,84

74.439,84

Dívida Pública Consolidada

656.134,44

0,001

1.030.475,65

0,001

374.341,21

374.341,21

Dívida Consolidada Líquida

-3.559.511,47

-0,005

-3.485.071,63

-0,005

74.439,84

74.439,84

Nota:

 

PIB Estadual para 2010

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Valor estimado do PIB Estadual para 2016

65.676.000.000,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017

65.676.000.000,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2016

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

Receita Total

19.455.692,43

20.643.197,57

6,1

24.000.000,00

16,3

25.500.000,00

6,3

26.500.000,00

4,0

27.500.000,00

3,7736

Receita Não Financeira ( I )

20.643.197,57

20.643.197,57

0,0

24.815.755,37

20,2

24.815.755,37

0,0

25.781.543,14

3,8

26.749.820,29

3,7557

Despesa Total

17.219.711,79

18.859.948,16

9,5

24.000.000,00

27,3

25.500.000,00

6,2

26.500.000,00

4,0

27.500.000,00

3,7736

Despesa Não Financeira ( II )

18.607.548,62

18.607.548,62

0,0

25.238.108,45

35,6

25.238.108,45

0,0

26.236.270,30

4,0

27.223.802,83

3,764

Resultado Primário ( I - II )

2.035.648,95

2.035.648,95

0,0

-422.353,08

-120,7

-422.353,08

0,0

(454.727,16)

-9,6

(473.982,54)

4,2345

Resultado Nominal

-1.998.616,62

469.941,11

-123,5

348.507,16

-25,8

336.842,15

-3,3

301.419,01

-4,1

269.668,60

-10,53

Dívida Pública Consolidada

729.038,27

1.030.475,65

41,3

927.428,09

-10,0

857.870,98

-7,5

793.530,66

2,3

734.015,86

-7,5

Dívida Líquida Consolidada

-3.955.012,74

-3.485.071,63

-11,9

-3.136.564,47

-10,0

-2.799.722,32

-10,7

(2.498.303,31)

-10,8

(2.228.634,71)

-10,79

 

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2016

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

Receita Total

20.794.244,07

21.745.544,32

4,6

25.209.600,00

15,9

24.531.024,54

-2,7

25.480.769,23

3,9

26.531.596,72

4,1

Receita Não Financeira ( I )

22.063.449,56

21.745.544,32

-1,4

26.066.469,44

19,9

23.872.780,54

-8,4

24.789.945,32

3,8

25.807.834,34

4,1

Despesa Total

18.404.427,96

19.867.069,39

7,9

25.209.600,00

26,9

24.531.024,53

-2,7

25.480.769,23

3,9

26.531.596,72

4,1

Despesa Não Financeira ( II )

19.887.747,97

19.601.191,72

-1,4

26.510.109,12

35,2

24.279.084,61

-8,4

25.227.182,98

3,9

26.265.125,75

4,1

Resultado Primário ( I - II )

2.175.701,60

2.144.352,60

-1,4

-443.639,67

-120,7

-406.304,07

-8,4

-437.237,65

7,6

-457.291,41

4,6

Resultado Nominal

-2.136.121,44

495.035,97

-123,2

366.071,92

-26,1

324.042,47

-11,5

289.825,97

-10,6

260.172,31

-10,2

Dívida Pública Consolidada

779.196,10

1.085.503,05

39,3

974.170,46

-10,3

825.272,71

-15,3

763.010,25

-7,5

708.167,73

-7,2

Dívida Líquida Consolidada

-4.227.117,62

-3.671.174,46

-13,2

-3.294.647,32

-10,3

-2.693.335,56

-18,3

-2.402.214,72

-10,8

-2.150.154,09

-10,5

Nota:

 

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

 

INDICES DE INFLAÇÃO

 

2016

2017

2018

2019

2020

2021

6,88

5,34

5,04

3,95

4,00

3,65

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,0688

Valor Corrente x 1,0534

Valor Corrente x 1,0504

Valor Corrente / 1,0395

Valor Corrente / 1,0400

Valor Corrente / 1,0365

 

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2017

%

2016

%

2015

%

Patrimônio/Capital

-21.522.718,95

100,00

10.912.302,06

100,00

7.546.003,37

100,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

-21.522.718,95

100,00

10.912.302,06

100,00

7.546.003,37

100,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RECEITAS REALIZADAS

2017 (a)

2016 (d)

2015 

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alinação de Bens imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

2017 (b)

2016 (e)

2015 

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

0,00

0,00

0,00

Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos nos anos de 2016, 2015 e 2014. 

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

SETOR / PROGRAMA /

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

BENFICIÁRIO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2019

2020

2021

 

 

-

-

 

 

-

-

-

-

-

-

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

-

-

-

 

Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.

 

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

EVENTO

2019

Aumento Permanente da Receita

-

( - ) Transferências Constitucionais

-

( - ) Tranferências ao FUNDEF

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

-

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

-

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

-

Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.

 

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

 

Art. 4º, §3º, da LRF

 

(R$)

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2019

1.

Passivos Contingentes

-

2.

Riscos Fiscais

-

3.

Eventos Fiscais Imprevistos

-

 

Soma

-

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araujo
Código Identificador:A28F97E0