ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 430/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, no uso de suas atribuições legais, especial a competência deferida pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica criada a Via Pública que passa a ser nominada Rua MARIA SERAFIM DANTAS, situada na Zona Urbana deste Município, cuja localização e características estão assentadas na Planta e Memorial Descritivos anexos, os quais fazem parte da presente Lei.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando os seguintes dispositivos contrários.

 

Sítio Novo/RN, 05 de junho de 2017.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Roniérick Gomes da Silva
Código Identificador:A29DB4B6