ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2026 DISPENSA N° 037/2026

Interessado: Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras.

Assunto:Dispensa de licitação com fulcro no inciso III “a” do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Objeto:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LÚDICOS, PEDAGÓGICOS E TERAPÊUTICOS DESTINADOS ÀS AÇÕES DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, NOS TERMOS DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 – ITENS DESERTOS E FRACASSADOS.

 

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 037/2026, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021.

 

Relata-se nos autos que as empresas declaradas vencedoras FLORIPA SOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 11.590.017/0001-62, L. MOHR LTDA – ME – CNPJ nº 07.261.562/0001-38, PAPELARIA SANTA DULCE LTDA – CNPJ nº 19.210.207/0001-19 e DANDARA SPORT LTDA ME – CNPJ nº 51.543.641/0001-23, comprovaram que preencheram os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhidas por atenderem todas as exigências do aviso de contratação direta e seus anexos, inclusive, por apresentarem os preços compatíveis com o preço de referência apurado pela Administração, perfazendo um valor global de R$ 70.715,90 (setenta mil, setecentos e quinze reais e noventa centavos).

 

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:

 

I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Finanças para providenciar a emissão de Nota de Empenho e envio da mesma juntamente com o Contrato Administrativo em favor das empresas adjudicatárias FLORIPA SOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 11.590.017/0001-62, L. MOHR LTDA – ME – CNPJ nº 07.261.562/0001-38, PAPELARIA SANTA DULCE LTDA – CNPJ nº 19.210.207/0001-19 e DANDARA SPORT LTDA ME – CNPJ nº 51.543.641/0001-23,.

 

II – Após, que se DIVULGUE este ato no site oficial do Município de Jucurutu/ RN, na forma do art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 e o Contrato Administrativo no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, conforme o art. 94 da mesma lei.

 

Jucurutu/RN, 03 de agosto de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

( Assinado Digitalmente) 

 


Publicado por:
Aldimaria Domingos da Silva
Código Identificador:A2A68A4A