Imprimir a MatériaESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº 0035/2026 – SEGOV
DECRETO Nº 0035/2026 – SEGOV
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – PCA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em consonância com o art. 12, inciso VII, e art. 18 da Lei Federal nº 14.133/2021, e
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento prévio das contratações públicas, como instrumento de governança, eficiência administrativa, transparência e racionalização dos gastos públicos;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de compatibilização entre o Plano de Contratação Anual, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA);
DECRETA:
Art. 1º
Fica aprovado o Plano de Contratação Anual – PCA do Município de Pilões/RN, referente ao exercício de 2026, instrumento de planejamento que consolida as necessidades de contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Pública Municipal.
Art. 2º
O Plano de Contratação Anual tem como objetivos:
I – assegurar o adequado planejamento das contratações públicas;
II – promover eficiência, economicidade e transparência;
III – reduzir contratações emergenciais e fragmentadas;
IV – fortalecer o controle interno e externo;
V – incentivar o desenvolvimento econômico local, quando possível.
Art. 3º
O PCA 2026 contempla, entre outras, as seguintes categorias de contratações prioritárias:
I – sistemas informatizados e soluções tecnológicas;
II – aquisição de combustíveis e manutenção da frota;
III – gêneros alimentícios, merenda escolar e hortifrutigranjeiros;
IV – medicamentos, insumos e serviços de saúde;
V – serviços técnicos especializados e assessorias;
VI – limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos;
VII – obras e serviços de engenharia;
VIII – locação de veículos e máquinas;
IX – materiais de consumo e permanentes.
Art. 4º
As contratações previstas no PCA deverão observar:
I – os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento e segregação de funções;
II – a compatibilidade com a dotação orçamentária;
III – a vinculação ao respectivo Documento de Formalização da Demanda – DFD e Estudo Técnico Preliminar – ETP, quando exigível.
Art. 5º
O Plano de Contratação Anual:
I – não gera direito subjetivo à contratação;
II – poderá ser revisto, ajustado ou atualizado, mediante justificativa formal, sempre que ocorrer fato superveniente devidamente comprovado.
Art. 6º
Compete às Secretarias Municipais:
I – acompanhar a execução do PCA;
II – monitorar prazos, valores e resultados;
III – adotar indicadores de desempenho e relatórios de acompanhamento.
Art. 7º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 026/2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Pilões/RN, 02 de janeiro de 2026.
Maria Madalena de Souza
Prefeita Municipal
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – PCA 2026
MUNICÍPIO DE PILÕES/RN
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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Item |
Secretaria |
Tipo |
Natureza |
Objeto (Descrição Padronizada) |
Valor Estimado (R$) |
Vigência |
Justificativa |
Prioridade |
Prorrogação |
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|
1 |
Administração |
Serviço |
Continuado |
Contratação de empresa especializada para locação de impressoras a laser, com manutenção e suprimentos. |
45.000,00 |
12 meses |
Atender à demanda contínua de impressão e relatórios administrativos. |
Alta |
Sim |
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2 |
Administração |
Serviço |
Continuado |
Contratação de empresa para serviços de produção, criação e divulgação de material gráfico institucional e digital. |
54.000,00 |
12 meses |
Garantir publicidade institucional e transparência dos atos administrativos. |
Média |
Sim |
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3 |
Administração |
Serviço |
Continuado |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil informatizada. |
144.000,00 |
12 meses |
Cumprimento das obrigações contábeis, fiscais e legais perante os órgãos de controle. |
Alta |
Sim |
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4 |
Administração |
Serviço |
Continuado |
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, inclusive atuação em tribunais. |
144.000,00 |
12 meses |
Defesa judicial e administrativa dos interesses do Município. |
Alta |
Sim |
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5 |
Administração |
Material |
Permanente |
Aquisição de equipamentos de informática destinados às unidades administrativas. |
60.000,00 |
Aquisição |
Modernização e manutenção da infraestrutura tecnológica. |
Alta |
Não |
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6 |
Administração |
Serviço |
Continuado |
Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado. |
60.000,00 |
12 meses |
Garantir funcionamento adequado dos equipamentos e conforto térmico. |
Alta |
Sim |
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7 |
Administração |
Serviço |
Consumo |
Registro de preços para contratação de serviços gráficos em geral. |
350.000,00 |
12 meses |
Atender demandas gráficas de todas as secretarias. |
Média |
Sim |
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8 |
Administração |
Serviço |
Continuado |
Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet via fibra óptica. |
30.000,00 |
12 meses |
Assegurar conectividade contínua aos sistemas administrativos. |
Alta |
Sim |
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9 |
Administração |
Material |
Permanente |
Aquisição de mobiliário em geral para os setores administrativos. |
200.000,00 |
Aquisição |
Reposição e estruturação dos ambientes de trabalho. |
Baixa |
Não |
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10 |
Administração |
Material |
Consumo |
Contratação de empresa para fornecimento de gás de cozinha e vasilhames. |
80.000,00 |
12 meses |
Atender às necessidades das cozinhas das unidades administrativas. |
Alta |
Sim |
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11 |
Administração |
Material |
Consumo |
Contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios. |
546.336,55 |
12 meses |
Atender às demandas alimentares das secretarias municipais. |
Alta |
Sim |
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12 |
Administração |
Material |
Consumo |
Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e higienização. |
657.000,00 |
12 meses |
Manter condições adequadas de higiene nos prédios públicos. |
Alta |
Sim |
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13 |
Administração |
Material |
Consumo |
Contratação de empresa para fornecimento de água mineral e vasilhames. |
111.000,00 |
12 meses |
Garantir abastecimento de água potável às unidades administrativas. |
Alta |
Sim |
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14 |
Administração |
Material |
Consumo |
Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de expediente. |
759.000,00 |
12 meses |
Atender às necessidades administrativas de todas as secretarias. |
Alta |
Sim |
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15 |
Administração |
Material |
Consumo |
Contratação de empresa para fornecimento parcelado de frutas, verduras e hortifrutigranjeiros. |
613.000,00 |
12 meses |
Suprir demandas alimentares das unidades municipais. |
Alta |
Sim |
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16 |
Administração |
Serviço |
Continuado |
Contratação de empresa para assessoria técnica no acompanhamento de convênios e emendas parlamentares. |
30.000,00 |
12 meses |
Garantir correta execução e prestação de contas de convênios. |
Alta |
Sim |
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17 |
Administração |
Serviço |
Continuado |
Contratação de empresa para gerenciamento de sistemas de folha de pagamento e tributos. |
80.000,00 |
12 meses |
Garantir regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista. |
Alta |
Sim |
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18 |
Administração |
Serviço |
Continuado |
Locação de veículo tipo passeio, com motorista, seguro total e quilometragem livre. |
63.398,40 |
12 meses |
Atender às demandas operacionais da Secretaria de Administração. |
Média |
Sim |
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19 |
Administração |
Serviço |
Continuado |
Locação de software para pesquisa de preços. |
12.000,00 |
12 meses |
Apoiar a fase preparatória das contratações públicas. |
Alta |
Sim |
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20 |
Administração |
Serviço |
Continuado |
Contratação de empresa para cessão de direito de uso de softwares integrados de gestão pública. |
63.000,00 |
12 meses |
Garantir integração e eficiência dos sistemas administrativos. |
Alta |
Sim |
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21 |
Administração |
Material |
Consumo |
Contratação de empresa para confecção de carimbos, recarga de toner e manutenção de impressoras. |
20.000,00 |
12 meses |
Assegurar funcionamento contínuo dos equipamentos de impressão. |
Alta |
Sim |
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22 |
Administração |
Material |
Consumo |
Contratação de empresa para fornecimento de cartuchos, toners e tintas para impressoras. |
20.000,00 |
12 meses |
Manter operação regular das atividades administrativas. |
Alta |
Sim |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA |
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Item |
Secretaria |
Tipo |
Natureza |
Objeto (Descrição Padronizada) |
Valor Estimado (R$) |
Vigência |
Justificativa |
Prioridade |
Prorrogação |
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23 |
Cidadania |
Serviço |
Continuado |
Contratação de cooperativa especializada para o recrutamento de pessoal técnico para execução de serviços, ações, procedimentos e atividades em Assistência Social do SUAS. |
433.000,00 |
12 meses |
Garantir atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. |
Alta |
Sim |
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24 |
Cidadania |
Material |
Consumo |
Aquisição de cestas básicas destinadas a programas socioassistenciais. |
62.000,00 |
12 meses |
Atender demandas emergenciais e programas sociais do Município. |
Alta |
Sim |
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25 |
Cidadania |
Serviço |
Continuado |
Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de apoio, operacional, administrativo, assessoria, e consultoria aos programas e serviços de proteção social básica e especial. |
36.000,00 |
12 meses |
Apoiar a execução das ações do SUAS. |
Alta |
Sim |
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26 |
Cidadania |
Serviço |
Continuado |
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na realização de diagnóstico, mapeamento, planejamento e organização de empreendimentos de habitação de interesse social, com vistas a inserção de famílias de baixa renda em programas habitacionais no Município de Pilões. |
30.000,00 |
12 meses |
Visa ampliar a participação do município projetos e programas sociais para habitação |
Média |
Não |
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27 |
Cidadania |
Material |
Consumo |
Aquisição de Kits Enxoval, natalidade, recém-nascido, para serem distribuídos às gestantes atendidas pelo CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, em situação de vulnerabilidade Social. |
43.320,00 |
12 meses |
Atender demandas emergenciais e programas sociais do Município. |
Alto |
Não |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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Item |
Secretaria |
Tipo |
Natureza |
Objeto (Descrição Padronizada) |
Valor Estimado (R$) |
Vigência |
Justificativa |
Prioridade |
Prorrogação |
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28 |
Educação e Cultura |
Serviço |
Continuado |
Contratação de empresa especializada para execução continuada de serviços complementares à educação, visando atender demandas específicas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pilões/RN. |
875412,8 |
12 meses |
Atender às necessidades permanentes da Secretaria Municipal de Educação, garantindo o suporte às atividades educacionais. |
Alta |
Sim |
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29 |
Educação e Cultura |
Material |
Consumo |
Contratação de empresa especializada para fornecimento de material escolar destinado à composição de kits escolares, visando suprir a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
19.500,00 |
12 meses |
Incentivar a permanência e o desempenho dos alunos da rede pública municipal de ensino. |
ALTA |
NÃO |
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30 |
Educação e Cultura |
Material |
Consumo |
Aquisição de uniformes escolares para distribuição aos alunos das escolas municipais da rede pública do Município de Pilões/RN. |
30.000,00 |
12 meses |
Apoiar os alunos da rede pública municipal de ensino, promovendo padronização e identificação escolar. |
Alta |
Sim |
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31 |
Educação e Cultura |
Material |
Consumo |
Chamada pública para seleção de agricultores familiares visando à aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar do Município de Pilões/RN. |
32.000,00 |
12 meses |
Atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando alimentação adequada aos alunos. |
Alta |
Sim |
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32 |
Educação e Cultura |
Material |
Consumo |
Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de brinquedos e jogos educativos, conforme especificações do termo de referência. |
15.000,00 |
Aquisição |
Apoiar atividades pedagógicas e lúdicas nas unidades educacionais do Município. |
Baixa |
Não |
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33 |
Educação e Cultura |
Obra |
Obra de Engenharia |
Contratação de empresa de engenharia para construção de unidade de educação infantil no Município de Pilões/RN. |
3.000.000,00 |
12 meses |
Ampliar a infraestrutura educacional e atender à demanda por vagas na educação infantil |
Alta |
Não |
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34 |
Educação e Cultura |
Material |
Consumo |
Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar da rede municipal de ensino do Município de Pilões/RN. |
471.364,02 |
12 meses |
Atender demandas gráficas de todas as secretarias. |
Alta |
Sim |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
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Item |
Secretaria |
Tipo |
Natureza |
Objeto (Descrição Padronizada) |
Valor Estimado (R$) |
Vigência |
Justificativa |
Prioridade |
Prorrogação |
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35 |
Esporte |
Serviço |
Continuado |
Contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços de arbitragem em jogos de futebol e futsal, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Esporte do Município de Pilões/RN. |
33.000,00 |
12 meses |
Incentivar a prática esportiva e assegurar a realização regular de competições esportivas no âmbito municipal. |
Média |
Sim |
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36 |
Esporte |
Material |
Consumo |
Contratação de empresa especializada para fornecimento de material esportivo destinado às atividades e campeonatos promovidos pelo Departamento de Esportes do Município de Pilões/RN. |
27.000,00 |
12 meses |
Apoiar e incentivar a prática esportiva local, garantindo os insumos necessários à realização de atividades esportivas. |
Baixa |
Não |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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Item |
Secretaria |
Tipo |
Natureza |
Objeto (Descrição Padronizada) |
Valor Estimado (R$) |
Vigência |
Justificativa |
Prioridade |
Prorrogação |
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37 |
Obra e Serv. Urbanos |
Serviço |
Continuado |
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em engenharia no Sistema Transferegov, abrangendo elaboração de projetos básicos, obtenção de licenças, acompanhamento da execução de obras e atendimento às exigências da Caixa Econômica Federal. |
60.000,00 |
12 meses |
Atender às necessidades técnicas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos na gestão de convênios e obras. |
Média |
Sim |
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38 |
Obra e Serv. Urbanos |
Serviço |
Continuado |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sucção e transporte de dejetos por meio de caminhão limpa-fossa. |
200.000,00 |
12 meses |
Atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. |
Alta |
Sim |
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39 |
Obra e Serv. Urbanos |
Serviço |
Continuado |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza urbana pelo período de 12 (doze) meses. |
720.000,00 |
12 meses |
Garantir a manutenção da limpeza urbana do Município. |
Alta |
Sim |
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40 |
Obra e Serv. Urbanos |
Obra |
Obra de Engenharia |
Execução de obras de pavimentação e drenagem em diversas vias do Município de Pilões/RN. |
1.150.920,80 |
12 meses |
Investir na infraestrutura urbana e melhorar a mobilidade local. |
Média |
Não |
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41 |
Obra e Serv. Urbanos |
Material |
Consumo |
Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de materiais de construção em geral, destinados à manutenção, recuperação e reforma de prédios públicos municipais. |
500.000,00 |
12 meses |
Destinado a recuperação e reforma de prédios públicos |
Alta |
Sim |
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42 |
Obra e Serv. Urbanos |
Material |
Consumo |
Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de madeiras em geral destinadas às atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. |
412.734,00 |
12 meses |
Destinado a recuperação e reforma de prédios públicos |
Alta |
Sim |
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43 |
Obra e Serv. Urbanos |
Material |
Consumo |
Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de materiais elétricos destinados à manutenção de prédios públicos municipais. |
300.000,000 |
12 meses |
Destinado a recuperação e reforma de prédios públicos |
Alta |
Sim |
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44 |
Obra e Serv. Urbanos |
Serviço |
Continuado |
Contratação de empresa especializada para locação de caminhão basculante, com capacidade mínima de 7m³, destinado às atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. |
61.200,00 |
12 meses |
Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e serviços Urbanos |
Baixo |
Sim |
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45 |
Obra e Serv. Urbanos |
Serviço |
Continuado |
Contratação de empresa especializada para locação de caminhão tanque (pipa), destinado ao abastecimento de comunidades rurais. |
114.000,00 |
12 meses |
Garantir o abastecimento de comunidades rurais onde não há acesso a água potável |
Alto |
Sim |
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46 |
Obra e Serv. Urbanos |
Serviço |
Continuado |
Contratação de serviços técnicos especializados em engenharia civil para apoio, consultoria e assessoria na execução e fiscalização de obras públicas municipais. |
36.000,00 |
12 meses |
Garantir a eficácia para fiscalização na elaboração e acompanhamentos de projetos de engenharia da Prefeitura Municipal. |
Alto |
Sim |
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47 |
Obra e Serv. Urbanos |
Serviço |
Continuado |
Contratação de empresa especializada para locação de caminhão compactador de lixo, sem condutor, com capacidade mínima de 10m³ e máxima de 13m³. |
141.600,00 |
12 meses |
Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e serviços Urbanos. |
Alto |
Sim |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Item |
Secretaria |
Tipo |
Natureza |
Objeto (Descrição Padronizada) |
Valor Estimado (R$) |
Vigência |
Justificativa |
Prioridade |
Prorrogação |
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48 |
Saúde |
Material |
Consumo |
Contratação de empresa especializada para fornecimento de insumos, equipamentos e reagentes necessários à realização de exames laboratoriais em hematologia, com disponibilização de equipamentos automatizados e computadorizados, estimados em até 3.000 (três mil) exames, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Pilões/RN. |
22.000,00 |
12 meses |
Garantir a realização contínua de exames laboratoriais essenciais à atenção básica e especializada em saúde. |
Alta |
Sim |
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49 |
Saúde |
Serviço |
Continuado |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento térmico por incineração e destinação final das cinzas dos resíduos de serviços de saúde – RSS, classes “A”, “B” e “E”, conforme Resoluções CONAMA nº 358/2005 e nº 316/2002 e RDC ANVISA nº 222/2018. |
38.000,00 |
12 meses |
Assegurar o manejo adequado e ambientalmente correto dos resíduos de serviços de saúde, garantindo a proteção da saúde pública e do meio ambiente. |
Alta |
Sim |
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50 |
Saúde |
Material |
Consumo |
Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais odontológicos destinados ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Pilões/RN. |
50.000,00 |
12 meses |
Garantir a continuidade dos atendimentos odontológicos prestados à população. |
Alta |
Não |
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51 |
Saúde |
Material |
Consumo |
Contratação de empresa especializada para futura e eventual fornecimento parcelado de medicamentos de uso hospitalar, destinados a atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Pilões/RN. |
780.000,00 |
12 meses |
Assegurar o abastecimento regular de medicamentos hospitalares. |
Alta |
Sim |
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52 |
Saúde |
Material |
Consumo |
Contratação de empresa especializada para futura e eventual fornecimento parcelado de insumos e materiais de uso hospitalar, destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Pilões/RN. |
900.000,00 |
12 meses |
Manter o pleno funcionamento das unidades de saúde do município. |
Alta |
Sim |
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53 |
Saúde |
Serviço |
Continuado |
Contratação de laboratório especializado na confecção de próteses dentárias para atendimento aos pacientes da rede municipal de saúde do Município de Pilões/RN, com fornecimento de forma parcelada, pelo período de 12 (doze) meses. |
247.836,00 |
12 meses |
Garantir o acesso da população carente a serviços de reabilitação odontológica. |
Alta |
Sim |
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54 |
Saúde |
Material |
Consumo |
Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de medicamentos de referência, genéricos e similares, pelo maior desconto percentual sobre a tabela CMED/ANVISA, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pilões/RN. |
450.000,00 |
12 meses |
Atender a população carente |
Alta |
Sim |
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55 |
Saúde |
Material |
Consumo |
Aquisição de medicamentos da farmácia básica destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pilões/RN. |
45.000,00 |
12 meses |
Atender a população carente |
Alta |
Não |
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|
56 |
Saúde |
Serviço |
Continuado |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. |
25.000,00 |
12 meses |
Atender as necessidades da SMS |
Alto |
Sim |
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57 |
Saúde |
Serviço |
Continuado |
Contratação de pessoa jurídica para terceirização de serviços de saúde, inclusive serviços médicos, para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Pilões/RN. |
4.000.000,00 |
12 meses |
Atender as necessidades da SMS |
Alta |
Sim |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
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|
Item |
Secretaria |
Tipo |
Natureza |
Objeto (Descrição Padronizada) |
Valor Estimado (R$) |
Vigência |
Justificativa |
Prioridade |
Prorrogação |
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|
58 |
Transportes |
Serviço |
Continuado |
Contratação de serviços especializados em borracharia, destinados à manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes à frota oficial da Prefeitura Municipal de Pilões/RN. |
36.000,00 |
12 meses |
Assegurar a conservação, segurança e disponibilidade dos veículos oficiais utilizados na prestação dos serviços públicos municipais |
Alta |
Sim |
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59 |
Transportes |
Serviço |
Continuado |
Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de peças automotivas, destinadas à manutenção da frota de veículos oficiais do Município de Pilões/RN. |
446.126,00 |
12 meses |
Atender às necessidades contínuas de manutenção preventiva e corretiva da frota oficial do município. |
Alta |
Não |
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60 |
Transportes |
Material |
Consumo |
Seleção de empresa para futura e eventual contratação visando ao fornecimento de pneus, câmaras de ar e acessórios automotivos, incluindo serviços de substituição e alinhamento, para manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota oficial e locados do Município de Pilões/RN. |
629.337,56 |
12 meses |
Garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e continuidade dos serviços de transporte municipal. |
Alta |
Sim |
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70 |
Transportes |
Material |
Consumo |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento gradual de óleos lubrificantes, aditivos e baterias automotivas, destinados à frota de veículos do Município de Pilões/RN. |
355.922,27 |
12 meses |
Manter a frota municipal em condições adequadas de uso, prevenindo falhas mecânicas e prolongando a vida útil dos veículos. |
Alta |
Não |
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71 |
Transportes |
Material |
Consumo |
Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel S-10), destinados ao abastecimento dos veículos e máquinas pesadas próprias e locadas da Prefeitura Municipal de Pilões/RN. |
996.000,00 |
12 meses |
Viabilizar a locomoção da frota municipal e a execução contínua dos serviços públicos essenciais. |
Alta |
Não |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO |
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Item |
Secretaria |
Tipo |
Natureza |
Objeto (Descrição Padronizada) |
Valor Estimado (R$) |
Vigência |
Justificativa |
Prioridade |
Prorrogação |
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72 |
Finanças e Tributação |
Serviço |
Continuado |
Contratação de empresa especializada para locação e manutenção, pelo período de 12 (doze) meses, do SIAT – sistema integrado de administração tributária, composto dos aplicativos abaixo relacionados, na versão interface web, incluindo os módulos portal do contribuinte via internet, declaração mensal de serviços prestados on line (que inclui a declaração dos bancos), nota fiscal de serviços eletrônica-nfse e de gestão do simples nacional |
14.000,00 |
12 meses |
Digitalização dos serviços ofertados a população. |
Alta |
Sim |
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73 |
Finanças e Tributação |
Serviço |
Continuado |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria administrativa-tributária destinada a acompanhar carências, propor soluções, e acompanhar o desenvolvimento da política-tributária do município, visando a otimização dos processos de gestão de lançamento, arrecadação, cobrança, fiscalização e recuperação de créditos tributários próprios. |
54.000,00 |
12 meses |
Atender as necessidades da demanda da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação. |
Alta |
Sim |
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74 |
Finanças e Tributação |
Material |
Consumo |
Contratação de empresa especializada para a confecção e impressão de carnê de IPTU para atender a demanda da secretaria municipal de finanças e tributação de Pilões/RN. |
12.000,00 |
12 meses |
Necessário para o desempenho de arrecadação do setor tributário. |
Média |
Não |
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Publicado por:
Iara Vicente Miranda
Código Identificador:A2BD9DC8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/01/2026. Edição 3702
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