ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 74/2026- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECORRENTE DE APOSENTADORIA

PORTARIA Nº 74/2026.

 

Dispõe sobre a exoneração de servidor público do município de Coronel Ezequiel/RN decorrente de aposentadoria.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Coronel Ezequiel/RN.

 

CONSIDERANDO que o servidor Antônio Duarte Casado, encontra-se aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – Benefício Previdenciário n.º 210.298.304-2.

 

CONSIDERANDO que a Lei n.º 232, de 16 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Coronel Ezequiel/RN”, prever no seu Art. 34, VII, a vacância do cargo público, quando o servidor alcançar a aposentadoria;

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º - Fica exonerado o Sr. Antônio Duarte Casado – Matrícula n.º 159, brasileiro, portador da Carteira de Identidade (RG) sob o nº. 50*.**9 e regularmente inscrito no CPF sob o nº. 460.***.***-20, do cargo de provimento efetivo de Gari.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, 30 de julho de 2026.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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