ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.527 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

EMENTA: Reconhece o Município de Caraúbas como a "Capital do Ciclismo do Estado do Rio Grande do Norte" e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio

Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

 

FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município

que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica reconhecido, no âmbito do Município de Caraúbas/RN, o título simbólico de "Capital do Ciclismo do Estado do Rio Grande do Norte", em virtude da relevância histórica, esportiva e cultural do ciclismo na cidade.

 

Art. 2º - Este reconhecimento se dá em razão:

 

I – Da tradição consolidada do ciclismo em Caraúbas, praticado por diversos grupos organizados e pela população em geral;

II – Da realização de eventos ciclísticos locais e regionais, que atraem participantes de diversas partes do Estado;

III – Do incentivo contínuo à prática esportiva por parte da sociedade civil e do Poder Público Municipal;

IV – Do papel do ciclismo na promoção da saúde, lazer, mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental no município.

 

Art. 3º - O Poder Executivo poderá utilizar o título “Capital do Ciclismo do RN” em campanhas institucionais, culturais, esportivas e turísticas, com o objetivo de divulgar e valorizar a imagem de Caraúbas.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraúbas/RN, 30 de setembro de 2025.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:A2CE6F4E