ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024 – PMPB/RN – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.700/2023
Diante do exposto e, considerando que a Administração pode rever seus atos visando à observância dos princípios basilares da legalidade, impessoalidade e mais especificamente o princípio da ampla concorrência e, com a finalidade de se obter a proposta mais vantajosa para contratação do serviço em tela, conhecemos da impugnação e considera-se, CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO, uma vez que presente os requisitos de admissibilidade, e, no mérito, com lastro nos posicionamentos levantados, CONCEDO PROVIMENTO PARCIALMENTE, decidindo pela procedência parcial dos pedidos de impugnação ao Edital da Pregão Eletrônico SRP nº 001/2024, interposto pela empresa PHOSPODONT LTDA, inscrita no CNPJ 04.451.626/0001-75.
A citada impugnação fora disponibilizada para consulta de quaisquer que sejam os interessados, presencialmente no endereço Av. Nobrega Machado, 999 – Centro – Poço Branco/RN ou no e-mail: prefeituradepocobrancocpl@gmail.com, e no portal eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, bem como no domínio do Município de Poço Branco/RN, (www.pocobranco.rn.gov.br), dando assim publicidade ao ato.
O Edital será retificado e devidamente publicado nos mesmos veículos do texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido.
Poço Branco/RN, 18 de janeiro de 2024.
VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO
Presidente da CPL
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:A2D587DC