ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 90 DO MES DE SETEMBRO DE 2025.

Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.

CNPJ Nº 08.084.691/0001-60

PORTARIA Nº 90, DE 01 de setembro de 2025

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no Art. 38, inciso IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024:

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 172.700,00 (cento e setenta e dois mil e setecentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado desta prefeitura para reforço das dotações orçamentárias especificadas na Parte I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada na Parte II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PARAÚ/RN, 01 de setembro de 2025

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Parte I (Acréscimo)

172.700,00

02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

155.700,00

 

1005 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA

 

 

 

155.700,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

155.700,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

6.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL

 

 

 

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

6.000,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

 

11.000,00

 

1172 OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO

 

 

 

11.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

11.000,00

Parte II (Redução)

172.700,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

11.000,00

 

1003 AQUISIÇÃO DE VEICULOS

 

 

 

7.700,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

7.700,00

 

2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

 

3.300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.900,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.400,00

02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

67.420,00

 

2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

4.990,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.990,00

 

1135 CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL

 

 

 

24.970,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.990,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

7.990,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

9.990,00

 

2090 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA PUBLICA

 

 

 

5.990,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.990,00

 

1136 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

 

 

 

11.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

11.500,00

 

1137 AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEIS

 

 

 

19.970,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

7.990,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

6.990,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

4.990,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

6.000,00

 

1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL.

 

 

 

6.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

6.000,00

02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

15.120,00

 

1013 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS

 

 

 

2.100,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.100,00

 

1015 PERFURAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES

 

 

 

2.970,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

990,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

990,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

990,00

 

2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

4.590,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.590,00

 

2025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR

 

 

 

2.490,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.490,00

 

1123 CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO

 

 

 

1.980,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

990,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

990,00

 

1146 AQUISIÇÃO DE UMA ENSILADEIRA COM REBOQUE

 

 

 

990,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

990,00

02 .012 SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

 

 

 

2.780,00

 

2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

 

 

2.780,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.590,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.190,00

02 .013 SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

31.930,00

 

2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

4.580,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.490,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.090,00

 

1165 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE DOS MÚSICOS.

 

 

 

16.950,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.490,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.990,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.990,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.990,00

 

 

4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

1.490,00

 

1166 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA BANDA DE MUSICA FILAMÔRNICAS E MUNICIPAL

 

 

 

10.400,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.400,00

02 .014 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

38.450,00

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

790,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

790,00

 

2120 APOIO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS.

 

 

 

790,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

790,00

 

1174 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS.

 

 

 

36.870,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.990,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.990,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

14.990,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

14.900,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:A2DB1645