ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 833, EM 11 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a denominação de Rua Mauro de Freitas Chaves e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de Rua MAURO DE FREITAS CHAVES, a Rua Projetada e sem denominação localizada no Bairro 13 de Maio ; cujo início se dá a partir da entrada da Rua Monsenhor José Aires e sua saída na Rua José Franco Sobrinho e tem como referência, mas proximidades da casa do Sr.Vanilson nesta cidade.

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

 

ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO

Nesta data, 11 de maio de 2018, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 833, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:A30D2D0B