ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

 

Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e sobre a alteração da Lei Municipal nº 371, de 3 de maio de 2013.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no

uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 66, I, e 46, I, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ELA sanciona a presente Lei Complementar Municipal:

Art. 1º Fica atualizado, a partir de 1º de janeiro de 2026, o piso salarial profissional e os vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Sítio Novo/RN em 5,4% (cinco inteiros e quatro décimos por cento).

 

Art. 2º O Anexo IV da Lei Municipal nº 371, de 3 de maio de 2013, passa a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme a tabela constante do Anexo I desta Lei Complementar.

 

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, na forma da legislação pertinente.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar Municipal nº 004, de 07 de fevereiro de 2025.

 

Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2026.

 

Sítio Novo/RN, 26 de fevereiro de 2026.

 

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

Prefeita Municipal de Sítio Novo

 

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 2026

ANEXO IV da Lei Municipal nº 371, de 3 de maio de 2013

 

 

ANEXO IV da Lei Municipal nº 371, de 3 de maio de 2013

GRADE DOS PROFESSORES 2026

SERIES

 

FAIXA

 

Nível 1

 

Nível 2

 

Nível 3

 

Nível 4

 

Nível 5

TEMPO DE

CALSSE

SERVIÇO

 

IV

D

5.811,03

7.263,83

9.079,77

11.349,72

14.187,19

30

C

5.697,09

7.121,40

8.901,74

11.127,17

13.909,01

28 a 29

B

5.585,38

6.981,76

8.727,20

10.908,99

13.636,28

26 a 27

A

5.475,86

6.844,87

8.556,07

10.695,09

13.368,90

25

 

III

D

5.165,91

6.457,42

8.071,77

10.089,71

12.612,17

23 a 24

C

5.064,62

6.330,80

7.913,50

9.891,87

12.364,87

21 a 22

B

4.965,31

6.206,67

7.758,33

9.697,91

12.122,43

19 a 20

A

4.867,95

6.084,97

7.606,21

9.507,76

11.884,73

17 a 18

 

II

D

4.592,41

5.740,54

7.175,67

8.969,58

11.212,01

15 a 16

C

4.502,36

5.627,98

7.034,97

8.793,71

10.992,17

13 a 14

B

4.414,08

5.517,63

6.897,03

8.621,28

10.776,63

11 a 12

A

4.327,53

5.409,44

6.761,79

8.452,24

10.565,33

9 a 10

 

I

D

4.082,57

5.103,24

6.379,05

7.973,81

9.967,29

7 a 8

C

4.002,52

5.003,18

6.253,97

7.817,46

9.771,85

5 a 6

B

3.924,04

4.905,08

6.131,34

7.664,18

9.580,25

3 a 4

A

3.847,10

4.808,90

6.011,12

7.513,90

9.392,40

Até 2

 

Observações:

 

 

 

 

 

Base de referência: Formação de Magistério

Intervalo entre Faixas: 2 %

 

 

 

Carga horária: 30 horas

 

Intervalo entre as Classes: 6 %

 

 

 

 

Intervalo entre as Matrizes: 25%, 25 % , 25 % e 25%

 

 

 

 

 

ANEXO IV da Lei Municipal nº 371, de 3 de maio de 2013

GRADE DOS PROFESSORES

SERIES

 

FAIXA

 

nivel 1

 

nivel 2

 

nivel 3

 

nivel 4

 

nivel 5

TEMPO DE

CALSSE

SERVIÇO

 

IV

D

3.873,86

4.842,33

6.052,94

7.566,08

9.457,69

30

C

3.797,91

4.747,39

5.934,25

7.417,72

9.272,24

28 a 29

B

3.723,44

4.654,30

5.817,89

7.272,28

9.090,43

26 a 27

A

3.650,43

4.563,04

5.703,82

7.129,68

8.912,19

25

 

III

D

3.443,80

4.304,75

5.380,96

6.726,12

8.407,72

23 a 24

C

3.376,28

4.220,35

5.275,45

6.594,23

8.242,87

21 a 22

B

3.310,07

4.137,60

5.172,01

6.464,93

8.081,24

19 a 20

 

 

A

3.245,17

4.056,47

5.070,60

6.338,17

7.922,79

17 a 18

 

II

D

3.061,48

3.826,85

4.783,58

5.979,40

7.474,33

15 a 16

C

3.001,45

3.751,82

4.689,79

5.862,16

7.327,77

13 a 14

B

2.942,60

3.678,25

4.597,83

5.747,22

7.184,09

11 a 12

A

2.884,90

3.606,13

4.507,68

5.634,53

7.043,23

9 a 10

 

I

D

2.721,61

3.402,01

4.252,53

5.315,59

6.644,55

7 a 8

C

2.668,24

3.335,30

4.169,14

5.211,36

6.514,27

5 a 6

B

2.615,92

3.269,91

4.087,40

5.109,18

6.386,54

3 a 4

A

2.564,63

3.205,79

4.007,25

5.009,00

6.261,31

Até 2

 

Observações:

 

 

 

 

 

Base de referência: Formação de Magistério

Intervalo entre Faixas: 2 %

 

 

 

Carga horária: 20 horas

 

Intervalo entre as Classes: 6 %

 

 

 

 

Intervalo entre as Matrizes: 25 %, 25 % , 25 % e 25%

 

 

 

 

Sítio Novo/RN, 26 de fevereiro de 2026.

 

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

Prefeita Municipal de Sítio Novo


Publicado por:
Saul Sanchez Medeiros Santos
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