ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PORTARIA 083 - 2026 - EXONERAÇÃO - MÁDJA JAKELINE NUNES JALES DE MOURA
PORTARIA Nº 083/2026 – GP/PMRG
Gabinete da Prefeita de Rafael Godeiro/RN, em 02 de julho de 2026.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação municipal vigente;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora;
CONSIDERANDO o Parecer favorável da Secretaria Municipal de Administração e Gestão – SMAG;
CONSIDERANDO o despacho de deferimento;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a Sra. MADJA JAKELINE NUNES JALES DE MOURA, matrícula funcional nº 9062, do cargo temporário de Enfermeira, admitida em 1º de setembro de 2025, mediante aprovação no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2025, para atuar junto à Saúde Pública do Município de Rafael Godeiro/RN.
Art. 2º Fica estabelecido que a servidora permaneceu no exercício de suas funções até 31 de maio de 2026, encerrando-se, a partir dessa data, qualquer vínculo funcional com o Município de Rafael Godeiro/RN, não integrando mais os sistemas administrativos municipais, tampouco figurando em folha de pagamento.
Art. 3º A presente exoneração ocorre a pedido da servidora, não havendo aplicação de penalidades decorrentes da rescisão contratual.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos retroativos a 31 de maio de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Rafael Godeiro/RN, 02 de julho de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:A31A6A62