ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 836/2024

Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Guamaré-RN.

 

O Prefeito Municipal de Guamaré/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído 31 de agosto como o "Dia do Evangélico" no Município de Guamaré-RN.

 

Art. 2º No “Dia do Evangélico”, com as denominações evangélicas, a administração Municipal, promoverá, em parceria, eventos públicos, voltados para a valorização da cultura evangélica, com livre acesso para a comunidade de um modo geral.

 

Art. 3º O “Dia do Evangélico “deverá fazer parte do calendário de eventos do Município.

 

Art. 4º Para a realização de eventos delineados no Art. 2° desta Lei, o poder executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município.

 

Parágrafo único. A promoção e a programação a ser realizada, será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as referidas Igrejas com atuação no Município.

 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 21 de maio de 2024.

 

ARTHUR HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:A31C8173