ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 836/2024
Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Guamaré-RN.
O Prefeito Municipal de Guamaré/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído 31 de agosto como o "Dia do Evangélico" no Município de Guamaré-RN.
Art. 2º No “Dia do Evangélico”, com as denominações evangélicas, a administração Municipal, promoverá, em parceria, eventos públicos, voltados para a valorização da cultura evangélica, com livre acesso para a comunidade de um modo geral.
Art. 3º O “Dia do Evangélico “deverá fazer parte do calendário de eventos do Município.
Art. 4º Para a realização de eventos delineados no Art. 2° desta Lei, o poder executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município.
Parágrafo único. A promoção e a programação a ser realizada, será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as referidas Igrejas com atuação no Município.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 21 de maio de 2024.
ARTHUR HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:A31C8173