ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025
ASSUNTO: Aquisição de ENXOVAL PARA BEBÊ, para as famílias em acordo com a lei nº 305/2021, art. 48 do concessão auxílio natalidade para usuárias em vulnerabilidade social devidamente cadastrada no CAD Único.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a necessidade da Aquisição de ENXOVAL PARA BEBÊ, para as famílias em acordo com a lei nº 305/2021, art. 48 do concessão auxílio natalidade para usuárias em vulnerabilidade social devidamente cadastrada no CAD Único.
CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;
CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;
CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;
RESOLVE:
I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa RENATA DA COSTA BEZERRA DE SOUZA 03560477417 – CNPJ: 16.466.560/0001-76, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 029/2025, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora perfazendo a quantia total de R$ 17.331,00 (dezessete mil, trezentos e trinta e um reais).
II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.
Passagem/RN, 26 de maio de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:A33D5C67