ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 198/2026-GP-PMCN
Conceder pagamento de diárias à Servidora Pública do município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do Norte.
O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal 07 de novembro de 1997, e,
CONSIDERANDO a Lei Ordinária Municipal Nº 291, que Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da composição do processo de realização das despesas de Diárias.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder o pagamento de 02 e 1/2 (duas meia) diária à servidora EDIVÂNIA PEREIRA SILVESTRE, Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, CPF: 027.650.744-45, Matrícula nº 081-7, ao preço unitário de R$: 200,00 (duzentos reais), totalizando um valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custear despesas com alimentação e transporte em Natal/RN, nos dias 09, 10 e 11 de setembro do corrente ano.
Justificativa: • Participar do SEMINÁRIO INICIAL DAS TRILHAS FORMATIVAS E FORMAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO MÓDULO DO PRÓ-ALFA/RN, que ocorrerá no Hotel PRAIAMAR & CONVENTION, em Natal/RN, conforme programação em anexo.
Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 03 de setembro de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
Código Identificador:A3562EC5