ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 424/2016 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.

DESPACHO SANCIONATÓRIO

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Lei nº 424/2016 dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano de Sítio Novo, estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. À publicação aqui sancionada.

 

Sítio Novo/RN, 16 de novembro de 2016.

 

RICHARDSON XAVIER CUNHA

Prefeito Municipal

 

LEI N° 424/2016 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.

 

“Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano de Sítio Novo, estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SITIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica criado área de expansão urbana para o perímetro urbano da sede do Município de Sítio Novo, Estado do Rio Grande do Norte, proporcionalmente, conforme o memorial descritivo que segue abaixo e planta anexa;

 

I – Partindo do ponto FAK-146 descrito pelas coordenadas UTM, E:177366.51 N:9323630.17 e distância de 45,63m chega-se ao ponto FAK-147 confrontando-se este caminhamento com RN-093 daí segue-se com coordenadas UTM, E:177406.03 N:9323607.36 e distância de 23,83m chega-se ao ponto FAK-148, confrontando-se este caminhamento com RN-093 daí segue-se com coordenadas UTM, E:177409.43 N:9323583.78 e distância de 223,91m. Chega-se ao ponto FAK-149 confrontando-se este caminhamento com RN-093 daí segue-se com coordenadas UTM E:177590.26 N:9323451.74 e distância de 136,46m confrontando-se este caminhamento com RN-093 chega-se ao ponto FAK-150, daí segue-se com coordenadas UTM, E:177698.10 N:9323368.13 e distância de 139,22m chega-se ao ponto FAK-151, confrontando-se este caminhamento com VALDEMAR MARINHO DA SILVA, daí segue-se com coordenadas UTM, E:177726.95 N:9323231.93 e distância de 208,49m chega-se ao ponto FAK-152, confrontando-se este caminhamento com JOSÉ FERREIRA DA SILVA, daí segue-se com coordenadas UTM, E:177539.46 N9323323.13 e distância de 158,80m chega-se ao ponto FAK-153, confrontando-se este caminhamento com JOSÉ FERREIRA DA SILVA, daí segue-se com coordenadas UTM E:177397.12 N:9323393.54 e distância de 58,75m confrontando-se este caminhamento com JOSÉ FERREIRA DA SILVA, chega-se ao ponto FAK-154 daí segue-se com coordenadas UTM, E:177346.64 N:9323423.60 e distância de 89,95m chega-se ao ponto FAK-155, confrontando-se este caminhamento com LOTES A QUEM DE DIREITO (EDIFICAÇÕES EXISTENTES) daí segue-se com coordenadas UTM, E:177349.69 N:9323513.50 e distância de 117,87m chega-se ao ponto FAK-146 confrontando-se este caminhamento com LOTES A QUEM DE DIREITO (EDIFICAÇÕES EXISTENTES) Ponto inicial da descrição do perímetro da Área total.

II – A área de expansão urbana é de 60.514,34m², o equivalente a 6,051434 ha.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Sítio Novo/RN, 16 de novembro de 2016.

 

RICHARDSON XAVIER CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafaela Dynara Azevêdo Cunha Lima
Código Identificador:A3582CA2