ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

Denomina as vias públicas da Associação Pelo Sinal II, de Ruas Maria das Graças Gregório.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais; faz saber que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada vias públicas da Associação Pelo Sinal II, de Ruas Maria das Graças Gregório.

 

Art. 2º - O referido logradouro limita-se:

 

Ao Norte: Espólio Francisco Barbosa Filho (Barbosinha)

Ao Sul: Espólio Roberto Silva Frota de Holanda (Dr. Becil) Cacimba de Cima

Ao Leste: Fazenda Cacimba de Cima

Ao Oeste: Comunidade de Pelo Sinal I

 

Art. 3º - Está lei entra em vigor na data da sua publicação revogando as disposições em contrário.

 

Palácio Governador Silvio Pedroza, Prefeitura de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, em 07 de novembro de 2023

 

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:A36515AC