ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
LEI Nº 521, 06 DE ABRIL DE 2011.

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “JOÃO CARNEIRO DE ARAÚJO”, O PRÉDIO DO DESSALINIZADOR DA COMUNIDADE BARRO VERMELHO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, e ainda atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo Municipal,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado o Prédio do Dessalinizador da Comunidade Barro Vermelho, Município de Serra Negra do Norte/RN de “João Carneiro de Araújo”.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Serra Negra do Norte/RN, 06 de abril de 2011.

 

ROGÉRIO BEZERRA MARIZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elisângela Faria Elias
Código Identificador:A3656DA7