ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

MONTEPREV

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DE 003/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026

Processo Administrativo nº 02016. 000030/2026

 

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei Federal n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração do Estudo de Asset Liability Management (ALM) e Relatórios de Diligências, para atender às necessidades do Fundo de Previdência de Monte Alegre/RN – MONTEPREV.

 

BASE LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

ADJUDICAÇÃO:

 

ADJUDICOo vencedor da Dispensa Eletrônica nº 003/2026, realizada em 13 de agosto de 2026, a saber:

 

KANSAI CONSULTORES DE VALORES MOBILIARIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.495.939/0001-98, vencedor do processo. VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

HOMOLOGAÇÃO:

 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura da respectiva Ata de Registro de preço, conforme aviso de contratação direta, sob pena de decadência do seu direito.

 

Monte Alegre/RN, em 24 de agosto 2026

 

VÂNIA MACIEL FAUSTINO

Presidente RPPS


Publicado por:
Dary Herbert Vieira de Aguiar
Código Identificador:A3693856