ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 556, DE 11 DE AGOSTO DE 2021.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Receita Tributárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

4.619.656,82

0,00

2020

9.393.467,41

0,00

2021

5.331.000,00

-43,25

2022

9.600.000,00

80,08

2023

10.080.000,00

5,00

2024

10.684.800,00

6,00

Nota:

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, de acordo com a fiscalização tributária no Município e obedecendo os índices de inflação previstos para os anos seguintas

Receita de Contribuição

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

110.611,79

0,00

2020

317.357,43

0,00

2021

120.000,00

0,00

2022

200.000,00

66,67

2023

210.000,00

5,00

2024

222.600,00

6,00

Nota:

Nesse grupo levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observando um aumento gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

317.357,43

0,00

2020

41.563,02

0,00

2021

125.000,00

200,75

2022

125.000,00

0,00

2023

131.250,00

5,00

2024

139.125,00

6,00

Nota:

levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observamos um aumento gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período

 

Governo Municipal de São Bento do Norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

22.002.884,02

0,00

2020

25.224.698,71

0,00

2021

25.921.820,00

2,76

2022

32.230.895,00

24,34

2023

37.588.545,00

16,62

2024

42.903.920,00

14,14

Nota:

Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observamos um aumento constante para os anos seguintes baseados nos índices de inflação previstos.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

-3.081.776,57

0,00

2020

-3.476.781,72

0,00

2021

-3.030.860,00

0,00

2022

-4.835.600,00

59,55

2023

-5.242.000,00

8,40

2024

-5.648.400,00

7,75

Nota:

Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observamos um aumento baseados nos índices de inflação para o período previstos nesta Lei.

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

50.000,00

0,00

2023

50.000,00

0,00

2024

50.000,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2009, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,

 

Governo Municipal de São Bento do Norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

20.000,00

0,00

2022

50.000,00

150,00

2023

50.000,00

0,00

2024

50.000,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

0,00

2020

74.380,00

0,00

2021

568.000,00

0,00

2022

3.910.000,00

588,38

2023

4.410.000,00

12,79

2024

4.750.000,00

7,71

Nota:

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Governo Municipal de São Bento do Norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DESPESAS CORRENTES ( I )

20.918.459,83

24.738.319,68

23.296.460,00

37.170.295,00

42.630.295,00

48.180.295,00

Pessoal e Encargos Sociais

12.925.085,93

12.186.652,04

14.139.365,00

18.700.000,00

20.000.000,00

22.000.000,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

Outras Despesas Correntes

7.993.373,90

12.551.667,64

9.157.095,00

18.410.295,00

22.560.295,00

26.100.295,00

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

1.743.387,03

4.523.780,78

5.660.500,00

4.010.000,00

4.510.000,00

4.850.000,00

Investimentos

389.284,75

3.346.642,98

3.990.500,00

2.910.000,00

3.344.000,00

3.614.040,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

100.000,00

106.000,00

112.360,00

Amortização da Dívida

1.354.102,28

1.177.137,80

1.670.000,00

1.000.000,00

1.060.000,00

1.123.600,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

100.000,00

400.000,00

400.000,00

400.000,00

Total

22.661.846,86

29.262.100,46

29.056.960,00

41.580.295,00

47.540.295,00

53.430.295,00

 

São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.

 

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Governo Municipal de São Bento do Norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

12.925.085,93

0,00

2020

12.186.652,04

0,00

2021

14.139.365,00

16,02

2022

18.700.000,00

32,25

2023

20.000.000,00

6,95

2024

22.000.000,00

10,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

60.000,00

0,00

2023

70.000,00

16,67

2024

80.000,00

14,29

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

7.993.373,90

0,00

2020

12.551.667,64

0,00

2021

9.157.095,00

-27,04

2022

18.410.295,00

101,05

2023

22.560.295,00

22,54

2024

26.100.295,00

15,69

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Governo Municipal de São Bento do Norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

389.284,75

0,00

2020

3.346.642,98

0,00

2021

3.990.500,00

19,24

2022

2.910.000,00

-27,08

2023

3.344.000,00

14,91

2024

3.614.040,00

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

100.000,00

0,00

2023

106.000,00

0,00

2024

112.360,00

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

1.354.102,28

0,00

2020

1.177.137,80

0,00

2021

1.670.000,00

41,87

2022

1.000.000,00

-40,12

2023

1.060.000,00

6,00

2024

1.123.600,00

6,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Governo Municipal de São Bento do Norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a – DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

100.000,00

0,00

2022

400.000,00

300,00

2023

400.000,00

0,00

2024

76.200,74

2,50

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada período.

 

Governo Municipal de São Bento do Norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES ( I )

24.181.317,46

31.543.187,99

28.468.960,00

37.570.295,00

43.030.295,00

48.580.295,00

Receitas Tributárias

4.619.656,82

9.393.467,41

5.331.000,00

9.600.000,00

10.080.000,00

10.684.800,00

Receitas de Contribuição

110.611,79

120.994,79

120.000,00

200.000,00

210.000,00

222.600,00

Receita Patrimonial

317.357,43

41.563,02

125.000,00

125.000,00

131.250,00

139.125,00

Aplicações Financeiras ( II )

0,00

0,00

0,00

45.127,88

46.481,71

47.876,16

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

79.872,12

84.768,29

91.248,84

Transferências Correntes

22.002.884,02

25.224.698,71

25.921.820,00

32.230.895,00

37.588.545,00

42.903.920,00

Dedução de Transferencias Correntes

212.583,97

239.245,78

2.000,00

250.000,00

262.500,00

278.250,00

Outras Receitas Correntes

-3.081.776,57

-3.476.781,72

-3.030.860,00

-4.835.600,00

-5.242.000,00

-5.648.400,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

24.181.317,46

31.543.187,99

28.468.960,00

37.525.167,12

42.983.813,29

48.532.418,84

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

24.685,02

74.380,00

588.000,00

4.010.000,00

4.510.000,00

4.850.000,00

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

Alienação de Bens ( VI )

0,00

0,00

20.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

74.380,00

568.000,00

3.910.000,00

4.410.000,00

4.750.000,00

Outras Receitas de Capital

24.685,02

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

24.685,02

74.380,00

568.000,00

3.910.000,00

4.410.000,00

4.750.000,00

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS

FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

24.206.002,48

31.617.567,99

29.036.960,00

41.435.167,12

47.393.813,29

53.282.418,84

RECEITA TOTAL

24.206.002,48

31.617.567,99

29.056.960,00

41.580.295,00

47.540.295,00

53.430.295,00

DESPESAS CORRENTES ( X )

20.918.459,83

24.738.319,68

23.296.460,00

37.170.295,00

42.630.295,00

48.180.295,00

Pessoal e Encargos Sociais

12.925.085,93

12.186.652,04

14.139.365,00

18.700.000,00

20.000.000,00

22.000.000,00

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

0,00

0,00

0,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

Outras Despesas Correntes

7.993.373,90

12.551.667,64

9.157.095,00

18.410.295,00

22.560.295,00

26.100.295,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

20.918.459,83

24.738.319,68

23.296.460,00

37.110.295,00

42.560.295,00

48.100.295,00

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

1.743.387,03

4.523.780,78

5.660.500,00

4.010.000,00

4.510.000,00

4.850.000,00

Investimentos

389.284,75

3.346.642,98

3.990.500,00

2.910.000,00

3.344.000,00

3.614.040,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

100.000,00

106.000,00

112.360,00

Amortização da Dívida ( XIV )

1.354.102,28

1.177.137,80

1.670.000,00

1.000.000,00

1.060.000,00

1.123.600,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

389.284,75

3.346.642,98

3.990.500,00

3.010.000,00

3.450.000,00

3.726.400,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

100.000,00

400.000,00

400.000,00

400.000,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

21.307.744,58

28.084.962,66

27.386.960,00

40.520.295,00

46.410.295,00

52.226.695,00

DESPESA TOTAL

22.661.846,86

29.262.100,46

29.056.960,00

41.580.295,00

47.540.295,00

53.430.295,00

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

2.898.257,90

3.532.605,33

1.650.000,00

914.872,12

983.518,29

1.055.723,84

 

São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.

 

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Governo Municipal de São Bento do Norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Especificação

2019

(b)

2020

(c)

2021

(d)

2022

(e)

2023

(f)

2024

(g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

1.854.411,36

9.040.747,99

8.136.673,19

648.016,20

599.414,99

554.458,86

DEDUÇÕES ( II )

9.150.719,14

14.198.837,28

12.778.953,55

11.501.058,20

10.350.952,38

9.315.857,14

Ativo Disponível

9.156.439,80

15.515.940,01

13.964.346,01

12.567.911,41

11.311.120,27

10.180.008,24

Haveres Financeiros

0,00

0,00

-

0,00

0,00

0,00

( - )Restos a Pagar Processados

5.720,66

1.317.102,73

1.185.392,46

1.066.853,21

960.167,89

864.151,10

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

(7.296.307,78)

(5.158.089,29)

(4.642.280,36)

(10.853.041,99)

(9.751.537,39)

(8.761.398,28)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

(7.296.307,78)

(5.158.089,29)

(4.642.280,36)

(10.853.041,99)

(9.751.537,39)

(8.761.398,28)

Resultado Nominal

(b - a*)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

(7.296.307,78)

2.138.218,49

515.808,93

(6.210.761,63)

1.101.504,60

990.139,11

- O cálculo das metas anuais relativos ao resultado nominal foi executado em conformidade com a metodologia estabelcida pelo governo federal nomatiza pela STN- Secretraia do Tesouro Nacional

 

São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.

 

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Governo Municipal de São Bento do Norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

1.854.411,36

9.040.747,99

8.136.673,19

648.016,20

6.961.941,00

6.439.795,42

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

1.854.411,36

9.040.747,99

8.136.673,19

7.526.422,70

6.961.941,00

6.439.795,42

DEDUÇÕES ( II )

9.150.719,14

14.198.837,28

12.778.953,55

11.501.058,20

10.350.952,38

9.315.857,14

Ativo Disponível

9.156.439,80

15.515.940,01

13.964.346,01

12.567.911,41

11.311.120,27

10.180.008,24

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

5.720,66

1.317.102,73

1.185.392,46

1.066.853,21

960.167,89

864.151,10

Dívida Consolidada Líquida

-7.296.307,78

-5.158.089,29

-4.642.280,36

-10.853.041,99

-3.389.011,38

-2.876.061,72

 

São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.

 

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Governo Municipal de São Bento do Norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

Receita Total

41.580.295,00

40.058.087,67

56,405

47.540.295,00

45.932.652,17

63,864

53.430.295,00

51.623.473,43

71,078

Receita Não-Financeira ( I )

41.435.167,12

39.918.272,76

56,208

47.393.813,29

45.791.123,95

63,667

53.282.418,84

51.480.597,91

68,485

Despesa Total

41.580.295,00

40.058.087,67

56,405

47.540.295,00

45.932.652,17

63,864

53.430.295,00

51.623.473,43

68,675

Despesa Não-Financeira ( II )

40.520.295,00

39.036.893,06

54,967

46.410.295,00

44.840.864,73

62,346

52.226.695,00

50.460.574,88

67,128

Resultado Primário

914.872,12

881.379,69

1,241

983.518,29

950.259,22

1,321

1.055.723,84

1.020.023,03

1,357

Resultado Nominal

(6.210.761,63)

(5.983.392,71)

-8,425

1.101.504,60

1.064.255,66

1,480

990.139,11

956.656,15

-

Dívida Pública Consolidada

648.016,20

624.293,07

0,879

599.414,99

579.144,92

0,805

554.458,86

535.709,05

0,713

Dívida Consolidada Líquida

(10.853.041,99)

(10.455.724,46)

-14,723

(9.751.537,39)

(9.421.775,26)

-13,100

(8.761.398,28)

(8.465.119,11)

-11,261

Nota:

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2022

2023

2024

PIB real (crescimento % anual)

2,39

2,50

2,50

Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

4,75

6,00

6,00

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

4,75

6,00

4,15

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,50

3,25

3,22

Projeção do PIB do Municipal - R$ milhares

73.717.000,00

74.440.000,00

75.171.000,00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

2022

2023

2024

Valor Corrente/1,038

Valor Corrente/1,035

Valor Corrente/1,035

 

São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.

João Maria Montenegro da Silva

Prefeito Municipal

 

Governo Municipal de São Bento do Norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas

2019

(a)

% PIB

Metas Realizadas

2019

(b)

% PIB

Variação

Valor

(c) = (b - a)

%

(c/a) x 100

Receita Total

26.785.317,46

36,335

31.617.567,99

36,335

4.832.250,53

4.832.250,53

Receita Não-Financeira ( I )

20.417.584,00

27,697

31.617.567,99

27,697

11.199.983,99

11.199.983,99

Despesa Total

27.299.618,00

37,033

29.262.100,46

37,033

1.962.482,46

1.962.482,46

Despesa Não-Financeira ( II )

12.353.835,00

16,758

28.084.962,66

16,758

15.731.127,66

15.731.127,66

Resultado Primário ( I - II )

8.063.749,00

10,939

3.532.605,33

10,939

-4.531.143,67

-4.531.143,67

Resultado Nominal

40.821.319,06

0,000

2.138.218,49

0,000

-38.683.100,57

-38.683.100,57

Dívida Pública Consolidada

78.180.839,28

106,055

9.040.747,99

106,055

-69.140.091,29

-69.140.091,29

Dívida Consolidada Líquida

20.612.745,27

2,796

-5.158.089,29

2,796

-25.770.834,56

-25.770.834,56

 

PIB Municipal Previsto e Realizado para 2019

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

PIB Estadual para 2022

73.717.000,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Municipal em 2019

71.914.000,00

 

São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.

 

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Governo Municipal de São Bento do Norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

24.206.002,48

31.617.567,99

-23,4

29.056.960,00

-8,1

41.580.295,00

43,1

47.540.295,00

14,4

53.430.295,00

12,3894898

Receita Não Financeira ( I )

24.206.002,48

31.617.567,99

-23,4

29.036.960,00

-8,2

41.435.167,12

42,7

47.393.813,29

14,3

53.282.418,84

12,42484017

Despesa Total

22.661.846,86

29.262.100,46

-22,6

29.056.960,00

-0,7

41.580.295,00

43,1

47.540.295,00

14,7

53.430.295,00

12,3894898

Despesa Não Financeira ( II )

21.307.744,58

28.084.962,66

-24,1

27.386.960,00

-2,5

40.520.295,00

48,0

46.410.295,00

14,5

52.226.695,00

12,53256416

Resultado Primário ( I - II )

2.898.257,90

3.532.605,33

-18,0

1.650.000,00

-53,3

914.872,12

-44,6

983.518,29

-1,1

1.055.723,84

7,341556404

Resultado Nominal

-7.296.307,78

2.138.218,49

-441,2

515.808,93

0,0

-6.210.761,63

-1304,1

1.101.504,60

1128,4

1.064.255,66

-8.939

Dívida Pública Consolidada

1.854.411,36

9.040.747,99

-79,5

8.136.673,19

-10,0

648.016,20

-92,0

599.414,99

0,4

554.458,86

-7,5

Dívida Líquida Consolidada

-7.296.307,78

-5.158.089,29

41,5

-4.642.280,36

-10,0

-10.853.041,99

133,8

(9.751.537,39)

-10,1

(8.761.398,28)

-10,15367192

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

25.113.727,57

32.980.285,17

-23,9

30.219.238,40

-8,4

40.058.087,67

32,6

45.932.652,17

14,7

51.623.473,43

12,4

Receita Não Financeira ( I )

25.113.727,57

32.980.285,17

-23,9

30.198.438,40

-8,4

39.918.272,76

32,2

45.791.123,95

14,7

51.480.597,91

12,4

Despesa Total

23.511.666,12

30.523.296,99

-23,0

30.219.238,40

-1,0

40.058.087,67

32,6

45.932.652,17

14,7

51.623.473,43

12,4

Despesa Não Financeira ( II )

22.106.785,00

29.295.424,55

-24,5

28.482.438,40

-2,8

39.036.893,06

37,1

44.840.864,73

14,9

50.460.574,88

12,5

Resultado Primário ( I - II )

3.006.942,57

3.684.860,62

-18,4

1.716.000,00

-53,4

881.379,69

-48,6

950.259,22

7,8

1.020.023,03

7,3

Resultado Nominal

-7.569.919,32

2.230.375,71

-439,4

536.441,29

0,0

-5.983.392,71

-1215,4

1.064.255,66

-117,8

1,48

-12,7

Dívida Pública Consolidada

1.923.951,79

9.430.404,23

-79,6

8.462.140,12

-10,3

624.293,07

-92,6

579.144,92

-7,2

535.709,05

-7,5

Dívida Líquida Consolidada

-7.569.919,32

-5.380.402,94

40,7

-4.827.971,58

-10,3

-10.455.724,46

116,6

-9.421.775,26

-9,9

-8.465.119,11

-10,2

Nota:

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

 

INDICES DE INFLAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

1,41

4,10

5,20

3,50

3,25

3,22

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,0375

Valor Corrente x 1,0431

Valor Corrente x 1,0400

Valor Corrente / 1,0375

Valor Corrente / 1,0363

Valor Corrente / 1,0378

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.

 

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Governo Municipal de São Bento do Norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

Patrimônio/Capital

15.515.940,01

0,00

9.156.439,80

0,00

7.055.995,20

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

-

0,00

-

0,00

-

0,00

TOTAL

15.515.940,01

0,00

9.156.439,80

0,00

7.055.995,20

0,00

 

São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.

 

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Governo Municipal de São

Bento do Norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

SETOR / PROGRAMA /

BENFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2022

2023

2024

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

 

 

São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.

 

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Governo Municipal de São Bento do Norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuando

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

EVENTO

2022

Aumento Permanente da Receita

49.920,00

( - ) Transferências Constitucionais

205.200,00

( - ) Tranferências ao FUNDEB

1.020.000,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

(1.175.280,00)

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

(1.175.280,00)

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

(1.175.280,00)

 

São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.

 

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Governo Municipal de São Bento do Norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Art. 4º, §3º, da LRF

 

(R$)

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2022

1. Passivos Contingentes

9.040.747,99

2. Riscos Fiscais

 

3. Eventos Fiscais Imprevistos

-

Soma

9.040.747,99

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

 

São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.

 

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Governo Municipal de São Bento do Norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RECEITAS REALIZADAS

2020

(a)

2019

(e)

2018

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alinação de Bens imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

2020

(b)

2019

(e)

2018

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

0,00

0,00

0,00

 

São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.

 

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
Código Identificador:A36D8A66


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/08/2021. Edição 2588
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