ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MAXARANGUAPE

SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MAXARANGUAPE
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023

EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023

 

Contratante: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAXARANGUAPE,

CNPJ: 08.465.908/0001-82.

 

Contratado: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12.

Do Objeto: Prorrogação de prazo para Prestação De Serviços Recebimento De Valores, Inclusive Por Intermédio De Suas Agências, Correspondentes Bancários, Terminais De Autoatendimento, “Internet Banking” E Afins, Através Do Processamento Dos Documentos De Arrecadação (Títulos, Boletos Ou Faturas) Emitidos Para Recolhimento De Tarifas E Demais Receitas Do Serviço Autônomo De Água E Esgoto Do Município De Maxaranguape, Com Prestação De Contas Por Meio Magnético Ou Eletrônico Insusceptível De Manipulação Indevida Dos Dados, E Transmissão De Informações E Guarda De Documentos E/Ou Dados Pertinentes..

Do valor: Conforme previsão contratual, as tarifas passarão aos seguintes valores:

 

Canal de Atendimento

Valor Anterior (R$)

Percentual de Reajuste (%)

Valor Reajustado (R$)

I – Correspondentes Bancários

2,82

4,109610%

2,94

II – Internet Banking

1,68

4,109610%

1,75

III – Autoatendimento

2,26

4.109610%

2,35

 

Da Dotação Orçamentária:

Unidade: 03. 001 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

Projeto/Atividade: 18.544.016-2.075 Recursos Arrecadados Pelo SAAE

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoas Jurídica, ou de outros que porventura venham a ser descentralizados

 

Da Vigência: O presente Contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, podendo, ser renovados por iguais e sucessivos períodos, entretanto, ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, sem que tenham direito a quaisquer indenizações ou compensações, mediante manifestação escrita, com 30 (trinta) dias de antecedência, contados da data de 24 de Julho de 2026, encerrando em 24 de Julho de 2027, ou renovado mediante e assinatura de Termo Aditivo na forma da legislação vigente.

 

Data da assinatura:09/06/2026.

 

Das Assinaturas:

Contratante: JÂNIO COSTA – DIRETOR GERAL DO SAAE, CPF: 175.XXX.XX4-63.

Pela Contratada: DANIELA SAMPAIO DE SOUZA OYADOMARI, CPF: 899.XXX.XX5-34 e

ELIETE MARIA MARTINS DE SOUZA, CPF:294.XXX.XX8-71 - Representantes


Publicado por:
Aliene Olegaria Bento
Código Identificador:A389B75B