ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2025 / EXTRATO DE CONTRATO : 048/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a VITTOR M. S. DE MELO - ME, inscrita no CNPJ 09.634.465/0001-79, que ofereceu um valor de R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE COMUNICAÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PARAU RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 14 de Agosto de 2025.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 048/2025
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: VITTOR M. S. DE MELO - ME, inscrita no CNPJ 09.634.465/0001-79.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE COMUNICAÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PARAU RN.
VALOR TOTAL: R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 14.08.2025 a 14.08.2026
ASSINATURA: 14.08.2025
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:A3A2909B