ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 34/2020
A presente rescisão ocorre em conformidade com a legislação vigente, especialmente nos termos do Art. 79, II da Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normas correlatas, restando as partes cientes e de acordo com as condições aqui estabelecidas.
Ficam preservados os direitos e obrigações remanescentes até a data da efetiva rescisão, não cabendo quaisquer indenizações além daquelas legalmente previstas.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Rescisão para que produza seus efeitos legais, determinando-se sua publicação no Diário Oficial para os devidos fins.
Monte Alegre/RN, 6 de janeiro de 2025.
Contratante:
Prefeitura Municipal de Monte Alegre
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA –
Prefeito
Contratada:
Empreendimentos Construções e Comércio da Construção LTDA
MINERVINO CARLOS NETO –
Representante Legal
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:A3A52E10