PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 031/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 025-019/2023 – P.A 0628/2023;

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN;

DEMANDANTE: SEC. MUN. DE SAÚDE

CONTRATADO: STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA - ME

CNPJ: 27.003.103/0001-61;

VALOR ANUAL: R$ 12.870,00 (DOZE MIL, OITOCENTOS E SETA REAIS);

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 031/2023 POR MAIS 12 (DOSE) MESES, A PARTIR DE 17/05/2026 ATÉ 16/05/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/21;

OBJETO DO PROCESSO LICITATÓRIO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO HOSPITALAR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • UNIDADE GESTORA: 3 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • ÓRGÃO: 2000 – PODER EXECUTIVO • UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2009 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FUNÇÃO: 10 - SAÚDE • SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL • PROGRAMA: 75 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS NACIONAIS DE SAÚDE • PROJETO/ATIVIDADE: 2.20 – REPASSE FNS – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULANTORIAL E HOSPITALAR • ELEMENTO DA DESPESA 246: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. AÇÃO: 2.26 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESPESA: 321: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA;

VIGÊNCIA: 17/05/2026 ATÉ 16/05/2027;

FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/21

DATA DE ASSINATURA: 11/05/2026

 

SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL, E O SR. LUIS MARCOS ALVES DA COSTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL; ATUANDO COMO FISCAL DO CONTRATO A SRA. VANESCA LUCENA DA SILVA. PELO CONTRATADO, A EMPRESA STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA-ME -CNPJ N.º 27.003.103/0001-61– CLEANTO DE ARAÚJO FERREIRA, INSCRITO NO CPF N.º 642.449.973-34.