PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2025

 A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DE VELHOS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de serviços de saúde com plataforma de gestão pública Painel Saúde Atenção Primária, denominado SUSDIGITAL de acompanhamento e registros de índices em saúde, profissionais especializados, implantação, treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, elaboração e acompanhamento de plano de trabalho voltado a informatização das informações em saúde.

 

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

 

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

 

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

 

RESOLVE:

 

I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa FREIRE & MOURA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 15.230.289/0001-02, pelo valor estimado de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) a ser pago de acordo com os serviços prestados.

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

 

Lagoa de Velhos/RN, 02 de dezembro de 2025.

 

JULIANA DE SOUZA MACIEL OLIVEIRA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde