ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 165/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 041/2025 PROC ADM MJ/ RN Nº 11020001/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: H & G SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 55.219.559/0001-07; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição gradativa de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino, em atendimento ao PNAE. VALOR GLOBAL: R$ 480.845,44 (quatrocentos e oitenta mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de UM (01) ano contados da data de publicação na imprensa oficial do Município - FEMURN, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Gestão/Unidade: 07.007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; II - Fontes de Recursos: 15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. III - Programa de Trabalho: 0012 - EDUCAÇÃO PARA TODOS. IV - Elemento de Despesa: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO. V – Projeto/Atividade: 2200 – MANUTENÇÃO DA MERENDA COM RECURSOS DO FNDE/ PNAE – FUNDAMENTAL; 2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BÁSICO; 2207 – MANUTENÇÃO DA MERENDA COM RECURSOS DO PNAE – CRECHE ; 2208 – MANUTENÇÃO DA MERENDA COM RECURSOS DO FNDE – PRE; 2209 – MANUTENÇÃO DA MERENDA COM RECURSOS DO FNDE/ PNAE – EJA; 2200/2215 – MANUTENÇÃO DA MERENDA COM RECURSOS DO FNDE/ PNAE – EDUCAÇÃO ESPECIAL; 2210 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PNAE (EDUCAÇÃO ESPECIAL); 2211 – MANUTENÇÃO DA MERENDA / CRECHE; 2212 – MANUTENÇÃO DA MERENDA / FUNDAMENTAL; 2213 – MANUTENÇÃO DA MERENDA /PRE; 2214 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EJA. SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – pelo Contratante e Hoston Hugo Ribeiro – pela Contratada.
Jucurutu/ RN, 06 de novembro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
(Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Aldimaria Domingos da Silva
Código Identificador:A3C549B8