ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 97 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.438

DECRETO Nº 97 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.438

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$43.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 43.000,00 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

138 12.365.0005.2167.0000 MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB 60%-ENS.INFANTIL 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 18

09 FUNDEB

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

151 12.366.0005.2168.0000 MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB 60%-JOV.E ADULTOS 5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 18

09 FUNDEB

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

166 18.541.0006.2139.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA AMBIENTAL 10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

312 10.301.0004.2189.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE) - RECURSOS PROPRIO 8.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

105 12.361.0005.2133.0000 MANUT. DAS ATIVID. FUNDEB(60%)-ENS.FUND. -20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 10918

09 FUNDEB

112 000 Transferências do FUNDEB 60% 

 

DECRETO Nº 97 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.438

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

152 12.366.0005.2168.0000 MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB 60%-JOV.E ADULTOS -5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 10918

09 FUNDEB

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

231 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) -10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 11064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

308 10.301.0004.2186.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) - RECURSOS PROPRIOS -8.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Anulação ( - ) -43.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 27 de novembro de 2019 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:A3EC71BF