ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 235 -2026, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

PORTARIA DE INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA (CFT)

 

Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) da Secretaria Municipal de Saúde de Martins-RN e dá outras providências.

 

O Secretário Municipal de Saúde de Martins-RN, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a Política Nacional de Medicamentos;

 

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;

 

CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde;

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) da Secretaria Municipal de Saúde de Martins-RN.

 

Art. 2º Compete à Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT):

 

I – Elaborar e revisar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME);

 

II – Avaliar e emitir pareceres técnicos sobre solicitações de inclusão e exclusão de medicamentos;

 

III – Promover o uso racional de medicamentos no âmbito da rede municipal de saúde;

 

IV – Elaborar pareceres técnicos e orientações sobre temas relacionados à farmácia e terapêutica;

 

V – Assessorar a gestão municipal em todos os assuntos relacionados à Assistência Farmacêutica.

 

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

 

I – Farmacêutico Responsável: Rayssa Lorrana Gomes de Abrantes;

 

II – Responsável pela Farmácia Básica: Jennifer Dayeni Barbosa Silva;

 

III – Diretor do Hospital: Manasses Cirilo de Medeiros Netos;

 

IV – Médicos da Atenção Primária: Fabricio Carlos Ferreira de Queiroz, Maria das Graças de Aquino Santos e Francisco Nascimento de Paiva Neto;

 

V – Enfermeiros da Atenção Primária: Júlia Costa Maia, Maria Joselanny Maia de Oliveira e Ianne Pereira dos Santos;

 

VI – Psicólogas: Rafaela Natalina Costa Silva e Érica Pollyana Santos Andrade;

 

VII – Cirurgião Dentista: Lígia Oliveira Pinto;

 

VIII – Representante da Gestão: Vânia Maria Galdino Oliveira;

 

IX – Representante da Vigilância em Saúde: João Mayron Florencio da Silva;

 

X – Representante do Conselho Municipal de Saúde: Júlio Cesar da Silva Barbosa

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Martins-RN, 29 de junho de 2026.

 

VÂNIA MARIA GALDINO OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:A3F3506F