ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 349, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos municipais e colaborador eventual para acompanhamento de delegação esportiva, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e nos termos do Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo Administrativo nº 02009.000050/2026, originário da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Turismo – SEJET;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento eventual dos beneficiários para a cidade de Fortaleza/CE, no período de 28 de outubro a 1º de novembro de 2026, para prestação de acompanhamento, suporte institucional e logístico à delegação esportiva do Município de Lajes/RN durante a participação na Copa do Brasil Embaixador da Coreia 2026, promovida pela Confederação Brasileira de Taekwondo (CBTKD) no Centro de Formação Olímpica (CFO);
CONSIDERANDO a expressa justificativa quanto à abrangência de finais de semana (sábado e domingo) no período do afastamento, em estrita observância à programação oficial da competição nacional e às exigências regulamentares;
CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais de interesse público, fomento ao esporte e dotação orçamentária própria,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER diárias aos servidores municipais e colaborador eventual abaixo especificados, para custeio de despesas com alimentação e hospedagem decorrentes do afastamento a serviço para a cidade de Fortaleza/CE, no período de 28 de outubro a 1º de novembro de 2026:
ROBSON AUGUSTO COSME DE SOUZA
Cargo/Função: Secretário Municipal da Juventude, Esportes e Turismo (CC-01) |Matrícula: 2070/5
CPF: 132.###.###-63
Quantidade: 04 (quatro) diárias | Valor Unitário: R$ 500,00 | Valor Total: R$ 2.000,00
RAPHAEL OTHON SANTOS DE SOUZA
Cargo/Função: Gestor de Turismo (CC-09)
Matrícula: 4146/2
CPF: 705.###.###-29
Quantidade: 04 (quatro) diárias | Valor Unitário: R$ 300,00 | Valor Total: R$ 1.200,00
FRANCISCO COSTA DE SOUZA NETO
Cargo/Função: Coordenador de Espaços Esportivos (CC-12)
Matrícula: 5487/2
CPF: 129.###.###-12
Quantidade: 04 (quatro) diárias | Valor Unitário: R$ 250,00 | Valor Total: R$ 1.000,00
FRANCISCO CARLOS COSTA LIMA (Colaborador Eventual)
Cargo/Função: Assistente Administrativo JMT / Apoio Técnico |
CPF: 968.###.###-68
Quantidade: 04 (quatro) diárias | Valor Unitário: R$ 250,00 | Valor Total: R$ 1.000,00
Art. 2º O valor global da despesa autorizada por esta Portaria perfaz a quantia de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), que correrá à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Turismo, sob a Fonte 150 – Recursos Ordinários, utilizando-se veículo oficial da frota municipal no deslocamento.
Art. 3º Nos termos do art. 11 do Decreto Municipal nº 004/2025, os beneficiários ficam obrigados a apresentar a comprovação do cumprimento dos objetivos da viagem, mediante exibição do Relatório de Viagem (Anexo III do Decreto) e da documentação hábil comprobatória da efetiva participação no evento, no prazo de até 20 (vinte) dias após o retorno.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Lajes/RN, 19 de outubro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:A3FD5154