PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1.227

 

Dispensa de Licitação nº 1.227/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de equipe medica para a realização de procedimento cirúrgico de Reparo artroscópico do manguito rotador do ombro direito para o paciente Ivan Rodrigues de Souza em caráter de urgência.

Fundamento Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1.227/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa MELO E BARRETO CLINICA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ nº44.830.379/0001-32, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 17 de abril de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude