ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:
Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos médico-hospitalares, destinado ao atendimento das necessidades da rede municipal de saúde de Patu/RN.
CREDOR: FP COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ nº 07.366.605/0001-40.
VALOR: R$ 26.726,80 (Vinte e seis mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Patu/RN, 28 de agosto de 2026.
EDNARDO BENÍGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:A4009160