ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 144/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 18 DE JUNHO DE 2026.

A Prefeita do Município de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 048/1997, em seu art. 71, caput, prevê que “a gratificação natalina, devida a ocupante de cargo efetivo ou em comissão, corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano”; e

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 048/1997, em seu art. 72, parágrafo único, possibilita que juntamente com a remuneração do mês de junho ocorra o adiantamento da metade da gratificação natalina aos servidores públicos municipais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Adiantar a metade 50% (cinquenta por cento) da gratificação natalina aos servidores públicos, abaixo listados, remunerados pelo FUNDEB e lotados na Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã/RN:

 

Matrícula

Nome

0000082/1

Adailson Martins De Albuquerque

0002305/3

Alexandra Pereira Da Silva

0003611/1

Alexsandro Rodrigues Pereira

0000419/1

Alice Dos Santos Medeiros

0003239/1

Aline Carla Da Silva Costa

0003301/1

Alisson Rogerio Da Silva

0000622/1

Alisson Ventura Da Cruz

0005819/1

André Henrique Simões Da Silva

0003140/1

Andre Josino Muniz

0000937/3

Andreia Dos Santos Gonçalves

0000830/1

Andreza Erika Paulino Da Silva

0003417/1

Anelise Costa Dos Santos

0000682/2

Angela Maria Damasio Santos

0000727/1

Antonia Penha Dos Santos

0000174/1

Antonio Da Silva Candido

0000223/1

Claudeci Da Silva Nascimento

0000759/1

Cledjaneide Roberia Alves Dos Santos

0000110/1

Damiana De Azevedo Laurentino

0000317/1

Damiao Ivo De Araujo

0000683/1

Deilsa Roberia Macedo

0000114/1

Denes Marcelo Dos Santos

0000387/1

Deuzinete Gomes De Araujo

0000284/1

Dilma Rege De Macedo Oliveira

0000176/1

Djalma Santos De Oliveira

0000225/1

Djane Oliveira Valdivino

0000669/1

Eder Junior De Oliveira Silva

0000777/1

Edival Dos Santos

0000117/1

Edjancleide Dantas Gomes Medeiros

0000226/1

Elbia Paulino Da Silva Fonseca

0003778/1

Eliane Alves Da Silva Dias

0003565/1

Eliene Sabino Da Costa Aquino

0001805/1

Elisangela Da Silva Santos

0003093/1

Elisenaide Bezerra Santos

0000404/1

Eluze Lopes Da Silva

0000626/1

Emerson Alves Teixeira

0000120/1

Eridan Abdias Da Silva

0003263/1

Erika Emanuelle De Oliveira

0000383/1

Eusivan Santos Medeiros Silva

0003131/1

Fernanda Emily Soares Da Costa

0001082/2

Filipe Da Costa Silva

0000227/1

Francineide Vieira Da Silva

0000411/1

Francinete Ferreira De Oliveira

0000637/1

Francisca Maria De Lima Santos

0000181/1

Francisco De Moura Batista

0000183/1

Geraldo Pereira De Oliveira

0000702/1

Gerlânea Silva De Oliveira

0000228/1

Gilda Lilian Da Silva Araujo

0005290/1

Gilson Fernandes De Souza

0003069/1

Graciane Costa

0000130/1

Ivanilda Silva De Araujo

0000185/1

Ivanildo Pereira De Araujo

0002348/3

Janaina Da Silva

0005908/1

Jany Jacielly Dos Santos

0000389/1

Joana Darc Palmeira De Macedo Fernandes

0003336/1

Joanete Moreira Da Costa

0000186/1

Joao Batista De Souza Santos

0000188/1

Joao Fabiano De Medeiros

0003689/1

Jonas José Dos Santos Silva

0000190/1

Jose Constantino Dantas Neto

0000133/1

Jose Erimar Dos Santos

0001716/3

Jose Jetsson Charles Silva

0003620/1

José Manuel De Souza Lima

0000769/1

Jose Sinderlei Jorge De Lima

0000431/1

Josefa Alcilene De Oliveira Costa Dantas

0000089/1

Josefa Costa Dos Santos

0000230/1

Josefa Eliene Dos Santos Silva Lopes

0000653/1

Josefa Fernandes De Lima

0000232/1

Josefa Lidiane Carolino

0000090/1

Josefa Terezinha Silva

0003468/1

Josimane Dos Santos Medeiros

0004855/1

Josué Dias De Araújo Júnior

0000627/1

Katia Sueli Anastácio

0000194/1

Lindaci Silva Da Rocha

0000386/1

Luciene Maria Da Silva Santos

0000139/1

Lucileide Andrade Da Silva

0000388/1

Macicleide Da Costa Dantas Lima

0003085/1

Marciene Dantas Lutzer

0003280/1

Marcio Silva De Lima

0000196/1

Marconi Dantas

0000199/1

Maria Betania Silva Martins De Albuquerque

0000233/1

Maria Da Guia Da Silva Oliveira

0000200/1

Maria Da Guia Silva

0000234/1

Maria Das Gracas Da Silva

0000145/1

Maria Das Graças Dantas

0000205/1

Maria De Lourdes Gonçalves Da Silva

0000236/1

Maria Emilia Da Silva Marques

0000380/1

Maria Jaina Silva

0003298/1

Maria Lidiane De Macedo Araujo

0000687/1

Maria Lucia Alves De Araujo

0000391/1

Maria Lucilene Dantas Lima

0003522/1

Maria Veronilda Macedo Souto

0000158/1

Marilene Lucio De Macedo Silva

0003328/1

Marta Maria Da Silva Cruz

0000213/1

Neuman Lindaci Santos Ferreira Luna

0000385/1

Neuza Ferreira Da Costa

0000381/1

Oelson Costa

0003433/1

Rafael Medeiros Araujo

0000773/1

Rilma Alves Borges

0005509/1

Rita De Cassia De Medeiros Souza

0000237/1

Rosangela Barbosa Da Silva Santos

0000217/1

Rosineide Sabino Dos Santos

0000164/1

Sandra Lucia Medeiros Severiano Da Silva

0000218/1

Sandra Sueli De Oliveira Santos Borges

0004839/2

Sara Rafaella Alves Bernardino

0000427/1

Sueny Lopes Dos Santos

0003255/1

Telma Iris Dos Santos Silva

0003050/1

Vagner Alves Teixeira

0000219/1

Valeria Alves Teixeira

0000220/1

Vanilda Alves Teixeira

0000104/1

Vilani Inacio Da Silva

0000856/2

Virginia Suely Da Silva Santos

0003743/1

Walber Tiago De Morais Martins

0005070/1

Wilka Hertha Da Silva

0000399/1

Zélia Cristina Dantas

0000991/4

Alciene Carolino Casado de Souza

0000107/4

Claudineide da Silva Santos

0000802/1

Edvan Cleide Dantas Silva

0000820/5

Francisca Maria Dantas

0006017/1

João da Silva

0001970/2

José Salatemberg Santos

0000747/2

Joseane de Araújo

0001066/4

Josiane Pereira da Silva

0000862/7

Luciene Felix de Oliveira

0002704/4

Maria Jussara Almeida Santos

0004332/3

Mariluce Cardoso de Oliveira Santos

0004120/3

Severino Risomar Lopes

0000843/3

Rozana Barbosa da Silva Oliveira

 

Parágrafo único. O adiantamento, previsto no caput deste artigo, ocorrerá juntamente com o pagamento da remuneração do mês de junho de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaçanã/RN, 18 de junho de 2026.

 

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Jaçanã/RN


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:A40E7E6C