PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, III, F, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 173/2025, Objeto: Contratação dos serviços para realização de palestras na Semana Pedagógica de 2025. O profissional contratado deverá versar sobre o tema: "SAÚDE MENTAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: DESAFIO, IMPACTO E RESPONSSABILIDADE", para os Professores, Coordenadores, Gestores e Vice-Gestores das escolas da rede Municipal de Ensino de Touros/RN, que acontecerá no dia 17 de fevereiro de 2025, no supra citado evento, organizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura., que trata da contratação da empresa: INSTITUTO LOTUS LTDA, CNPJ: 49.248.619/0001-09, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.