ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR DE MARTINS

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR DE MARTINS/RN

 

DATA: 20 de abril de 2026

LOCAL: De forma Híbrida: Sala da Assessoria Jurídica do Município de Martins/Online.

ASSUNTO: Sorteio de números dos candidatos, orientações sobre as regras da propaganda eleitoral e deliberação sobre mudança no calendário eleitoral.

 

Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (20/04/2026), às dezessete horas e dez minutos (17h10min), reuniram-se de forma híbrida, os membros da Comissão Especial Eleitoral, Luana Barbara de Amorim Campos Gondim, Tânia Maria de Andrade e Celiana Leite de Oliveira, acompanhados pelo Assessor Jurídico do Município, Francisco Antônio de Oliveira Neto, e pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Jéssica Vitória Meneses Gama. Registraram-se ainda as presenças dos candidatos devidamente habilitados para a disputa da eleição suplementar, Thyago Teixeira de Oliveira e Jane Cléa de Amorim Martins. A reunião teve como objetivo a realização do sorteio para a definição dos números de candidatura, bem como a deliberação sobre a necessidade de readequação do calendário eleitoral e o repasse de orientações sobre a conduta dos candidatos.

 

Iniciada a sessão, procedeu-se ao sorteio dos números, ficando definido que o candidato Thyago Teixeira de Oliveira concorrerá com o número 20 e a candidata Jane Cléa de Amorim Martins concorrerá com o número 27, tendo ambos manifestado imediata concordância. Na sequência, a Comissão advertiu formalmente os candidatos sobre as regras de propaganda eleitoral, enfatizando a proibição de condutas éticas inadequadas e o rigoroso respeito aos prazos e locais permitidos.

 

Em seguida, foi deliberado e decidido por unanimidade a alteração da data do pleito, fundamentada tanto na necessidade de garantir um prazo mais adequado para que os candidatos possam trabalhar suas candidaturas junto ao eleitorado, quanto por um compromisso profissional agendado anteriormente por uma das membras desta Comissão. Com a mudança da eleição para o dia 17 de maio de 2026, as demais datas do cronograma sofreram alterações, ficando estabelecido que o início da propaganda eleitoral se mantém às 00h00 do dia 21/04/2026 e o prazo para indicação de fiscais permanece até às 17h do dia 30/04/2026.

 

As novas datas redefinidas pelo colegiado estabelecem que o encerramento da propaganda eleitoral ocorrerá até às 22h do dia 16/05/2026, com a eleição sendo realizada em 17/05/2026, das 08h às 17h, em local a ser divulgado posteriormente. A publicação oficial dos eleitos fica redefinida para o dia 18/05/2026, abrindo-se o prazo para recurso ao resultado no dia 20/05/2026. A decisão e publicação do resultado dos recursos ocorrerão em 21/05/2026, seguida pela homologação do resultado final das eleições até às 18h do dia 22/05/2026. Por fim, a diplomação dos eleitos fica agendada para o dia 25/05/2026, permanecendo a data da formação a definir.

 

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo lavrada a presente ata que, embora realizada de forma híbrida, será assinada presencialmente pelos membros da Comissão, pela Presidente do CMDCA, pelo Assessor Jurídico e pelos candidatos para fins de arquivamento e publicidade oficial.

 

Martins/RN, 20 de abril de 2026.

 

LUANA BARBARA DE A. C. GONDIM

Membro da Comissão Eleitoral

 

CELIANA LEITE DE OLIVEIRA

Membro da Comissão Eleitoral

 

TANIA MARIA DE ANDRADE

Membro da Comissão Eleitoral

 

JÉSSICA VITÓRIA MENESES GAMA

Presidente do CMDCA

 

FRANCISCO ANTÔNIO DE O. NETO

Assessor Jurídico

 

THYAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Candidato

 

JANE CLÉA DE AMORIM MARTINS

Candidata 


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:A4314637