ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.499/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
Denomina de João Vianez Ferreira Logradouro Público Municipal e dá Outras Providências
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Logradouro Público Municipal de João Vianez Ferreira, localizada no Bairro Padre Raimundo Benevides Gurgel, atualmente denominada de Rua Projetada, zona urbana do município de Caraúbas – RN, sentido Norte/Sul.
Parágrafo Primeiro – o referido logradouro limita-se ao NORTE, com Terrenos Diversos; ao SUL, com Rua Aparício Gomes da Silva; ao LESTE, com o Residências e Terrenos Diversos; e ao OESTE, Residências, estádio o Tetezão e Terrenos Diversos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do Prefeito, Caraúbas/RN, em 02 de abril de 2025.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:A435E381