ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 483/2009

Institui no município de Lajes o dia da Cultura Popular, a ser comemorado anualmente no dia 13 de junho e da outras Providências.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista o disposto no Art. 37 inciso IX, da Constituição Federal de 1988, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
 
 Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Lajes, o dia da Cultura Popular.
 
Art. 2º - O dia da Cultura Popular será comemorado anualmente, no dia 13 de junho, passando a integrar o calendário oficial do município.
 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrario.
 
Lajes/RN, em 10 de Agosto de 2009. 
 
LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO.
Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Wesclei Silva Martins
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