ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025

OBJETO: Rescisão consensual do contrato nº 018/2025 o qual tem como objeto a contratação de empresa especializada em Serviços de assessoria e consultoria jurídica, especialmente nas áreas de Direito Público, Direito Municipal e Direito Administrativo, a ser prestado de forma presencial (sede da Prefeitura Municipal) e remota (sedes do escritório – Natal/RN) e destinados a assessorar o Gabinete do(a) Prefeito(a) e Secretários(as) em assuntos de natureza jurídica (consultivo, preventivo e contencioso) e de interesse da Administração Pública, em questões afetas ao município e em complementação técnica à atuação da Procuradoria.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

CNPJ: 08.145.153/0001-39

CONTRATADA: MEIROZ GRILO, GASPAR, GUTEMBERG, JALES & COSTA CONSULTORIA JURIDICA

CNPJ: 07.237.730/0001-50

ORIGEM: Inexigibilidade nº 012/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA RESCISÃO DO CONTRATO: 31 de março de 2026.

 

Passagem/RN, 31 de março de 2026.

 

Assinam pelas partes:

 

P/ CONTRATANTE: Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo

P/ CONTRATADA: João Elídio Costa Duarte de Almeida

 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:A4568466