ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 384/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em observância ao Decretos Municipais n° 642/2023, 695/2025 e 723/2025,

 

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder as diárias abaixo discriminadas, destinadas à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

 

Servidor(a): Daniel de Araújo Guedes

Cargo/função: Motorista

CPF: 009.XXX.484-14

Quantidade: 1 (uma)

Destino: Natal

Data: 12/11/2026

Valor Unitário(R$): 150,00

Valor Total (R$): 150,00

( X ) Valor Integral

(   ) 50% (cinquenta por cento) do Valor

TOTAL: R$ 150,00

Descrição do Objetivo/Serviços de deslocamento: Conduzir a paciente M.V.A.B. e a sua acompanhante, para ir realizar uma cirurgia no Hosp. Varela Santiago Na cidade de Natal-RN. Outrossim, informo que o condutor foi acionado no dia 12/11/2026(quinta-feira) por volta das 08:11h, no decorrer do plantão no Hosp. Maria Cândida de Medeiros Mariz para referida viagem, no qual não houve tempo hábil para o envio da solicitação de diária no prazo legal. Dessa forma, solicito a diária em caráter INDENIZATÓRIO.

 

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Serra Negra do Norte/RN, 12 de novembro de 2026.

 

MARIA DE FÁTIMA BRITO

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 003/2025


Publicado por:
Odilange Rande Medeiros de Souza
Código Identificador:A464C302