ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 384/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em observância ao Decretos Municipais n° 642/2023, 695/2025 e 723/2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder as diárias abaixo discriminadas, destinadas à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:
Servidor(a): Daniel de Araújo Guedes | |||
Cargo/função: Motorista | CPF: 009.XXX.484-14 | Quantidade: 1 (uma) | |
Destino: Natal | Data: 12/11/2026 | Valor Unitário(R$): 150,00 | Valor Total (R$): 150,00 |
( X ) Valor Integral ( ) 50% (cinquenta por cento) do Valor | TOTAL: R$ 150,00 | ||
Descrição do Objetivo/Serviços de deslocamento: Conduzir a paciente M.V.A.B. e a sua acompanhante, para ir realizar uma cirurgia no Hosp. Varela Santiago Na cidade de Natal-RN. Outrossim, informo que o condutor foi acionado no dia 12/11/2026(quinta-feira) por volta das 08:11h, no decorrer do plantão no Hosp. Maria Cândida de Medeiros Mariz para referida viagem, no qual não houve tempo hábil para o envio da solicitação de diária no prazo legal. Dessa forma, solicito a diária em caráter INDENIZATÓRIO. | |||
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Serra Negra do Norte/RN, 12 de novembro de 2026.
MARIA DE FÁTIMA BRITO
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº 003/2025
Publicado por:
Odilange Rande Medeiros de Souza
Código Identificador:A464C302