ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO DE REMANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN
São Francisco, 275, Centro - Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000 -
DECRETO Nº 47, DE 01 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAJES PINTADAS/RN, 01 de setembro de 2026
024.459.864-94
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
|
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
|
Anexo I (Acréscimo) |
|
|
|
|
30.000,00 |
|
06 .031 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
30.000,00 |
|
|
2023 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS |
|
|
|
30.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16003120 |
0001 |
30.000,00 |
|
Anexo II (Redução) |
|
|
|
|
30.000,00 |
|
06 .031 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
30.000,00 |
|
|
1014 INSTRUMENTAL PARA UNIDADES DE SAÚDE |
|
|
|
30.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16010000 |
0001 |
30.000,00 |
Publicado por:
José Edson Gomes
Código Identificador:A478C8AB