ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO 1 º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE N° 08/2025.
EXTRATO DO 1 º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO – Inexigibilidade n° 08/2025.
ORIGEM: Inexigibilidade n° 08/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN
CNPJ: 08.144.792/0001-80
CONTRATADA: OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA,
CNPJ n°: 18.818.928/0001-43
OBJETO contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de Apoio Operacional, Administrativo, Assessoria e Consultoria à Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Técnicos, Controle Social, CadÚnico, Programa Bolsa Família, Criança Feliz, Proteção Social Básica, na alimentação, acompanhamento e monitoramento das informações necessárias aos aplicativos de todos os serviços e Programas e Projetos do SUAS, além de orientações no Planejamento, Execução dos Recursos e Prestação de Contas.
OBJETO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem com objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato oriundo da Inexigibilidade n° 08/2025.
Vigência: 01/01/2026 até 31/12/2026.
Motivação: Aditivo em contratação de serviço continuado.
Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
Permanecem inalteradas as demais cláusulas estipuladas no instrumento de contrato original.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei Federal 14.133, art. 107.
DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.
Signatários:
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
PREFEITA MUNICIPAL
PELA CONTRATANTE
OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA,
CNPJ n°: 18.818.928/0001-43
PELA CONTRATADA
Publicado por:
Joel Pereira da Silva
Código Identificador:A495EF76