ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 251/2024-GP

 

A Prefeita do Município de Ielmo Marinho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 495/2022 de 13 de abril de 2022;

 

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a senhora, ANA LUCIA PINHEIRO DE SOUZA FONSECA, inscrita no CPF sob nº 027.647.034-65, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, 4 ½ (quatro e meia) diárias, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), importando no valor total de R$ 1.800,00 (Hum Mil e Oitocentos Reais) viagem à Cidade de Santa Cruz do Capibaribe/PE, cuja saída está prevista no dia 02/05/2024, para Participar do 10º Encontro Nacional de prevenção e enfrentamento ao abuso sexual de Crianças e Adolescentes , que será realizado nos dias 03, 04, 05 e 06 de maio de 2024.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 

Ielmo Marinho/RN, 23 de abril de 2024.

 

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA

Prefeita Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/04/2024. Edição 3271
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