ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.138 DE 14 DE JUNHO DE 2022
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a praça pública localizada na RN 160, no Distrito de Coqueiros em nosso município, como “Praça dos Quilombolas”, segundo as seguintes coordenadas: (-5604418, -35.30903).
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará Mirim/RN, em 14 de junho de 2022.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito
Publicado por:
Clodoneide Alves Barbosa
Código Identificador:A4B7FE87