ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 212/2013
Dispõe sobre a Criação de feriado municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Passagem/RN, faz saber que a Câmara Municipal de Passagem/RN, decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica decretado feriado no âmbito do Município de Passagem/RN, no dia 26 de julho, em todas as Repartições Públicas neste Município, em virtude das comemorações do dia dos padroeiros.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Passagem/RN, 16 de abril de 2013.
JOSÉ PEREIRA SOBRINHO
Prefeito
Publicado por:
Breno Raniere Barreto de Lima
Código Identificador:A4C4E9CE