ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 212/2013

Dispõe sobre a Criação de feriado municipal e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Passagem/RN, faz saber que a Câmara Municipal de Passagem/RN, decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica decretado feriado no âmbito do Município de Passagem/RN, no dia 26 de julho, em todas as Repartições Públicas neste Município, em virtude das comemorações do dia dos padroeiros.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Passagem/RN, 16 de abril de 2013.

 

JOSÉ PEREIRA SOBRINHO

Prefeito


Publicado por:
Breno Raniere Barreto de Lima
Código Identificador:A4C4E9CE