ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 098/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1763/2025

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE AFONSO BEZERRA/RN - CNPJ: 08.294.688/0001-71, CONTRATADA: THIAGO CORTEZ – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº. 49.404.639/0001-21

OBJETO: Contratação de serviço de Assessoria Jurídica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Afonso Bezerra/RN.

VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da data de 01/07/2026 até 30/06/2027.

BASE LEGAL: Art. 107 da Lei Federal 14.133/2021,

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO

SUB-FUNÇÃO: 361 - FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0007 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

PROJ. /ATIV.: 2030 - MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

FONTE: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

FONTE: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Assinaturas em 23/06/2026, Pela Contratante: Haroldo José Bezerra da Paz, CPF nº 049.***.***-00 e Pela Contratada: Thiago Cortez Meira de Medeiros - CPF: 310.***.***-34.


Publicado por:
Luiz Felipe Viera Moreno
Código Identificador:A4D70CBB