ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 387 DE 2023
O EXMO. SENHOR JOÃO PAULO GUEDES LOPES, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e demais normas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária realizada no dia 11/10/2023, e ele SANCIONA a Lei nº 387/2023, que cria e extingue cargos de provimento efetivo da Administração Pública do Município de Lagoa D’Anta/RN, constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 116, de 21 de março de 1997, e alterações posteriores.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Lagoa D’Anta/RN, 13 de novembro de 2023.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
Código Identificador:A515DF50