ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020301/2026 - PROCESSO Nº 142222/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II (PNCP), da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, para a contratação das proponentes M DE L M BEZERRA COMERCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.695.571/0001 87, com o valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e BARAOSEG LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.763.552/0001 18, com o valor total de R$ 30.430,00 (trinta mil e quatrocentos e trinta reais), perfazendo o valor global de R$ R$ 34.930,00 (trinta e quatro mil e novecentos e trinta reais), referente à Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados aos servidores das escolas municipais da rede pública de ensino de Arez/RN, visando garantir condições adequadas de segurança, saúde e higiene no ambiente de trabalho, conforme normas vigentes de segurança do trabalho.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Arez/RN, 16 de abril de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:A520B2A1