ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - TERMO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE DISPENSA N.º 00110/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 00110/2026
O Município de Serrinha dos Pintos/RN, através de seu Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 00110/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para a realização de exame de angiotomografia coronariana, destinado ao atendimento da paciente Eleni Gomes de Oliveira, usuária da Rede Municipal de Saúde de Serrinha dos Pintos/RN, pelo valor de R$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS REAIS), em favor de INSTITUTO DO CORACAO WILSON ROSADO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.07.303.701/0001-49 .
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Serrinha dos Pintos/RN, 16/11/2026
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
n.º 00110/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111100110/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00110/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO SERRINHA DOS PINTOS/RN.
CONTRATADO: INSTITUTO DO CORACAO WILSON ROSADO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.07.303.701/0001-49
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de exame de angiotomografia coronariana, destinado ao atendimento da paciente Eleni Gomes de Oliveira, usuária da Rede Municipal de Saúde de Serrinha dos Pintos/RN.
VALOR TOTAL: 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS REAIS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Serrinha dos Pintos/RN, 16/11/2026
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:A52AB22B