ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE ALUGUEL N° 66/2024
PROCESSO Nº: 003747/000057/2026.
CONTRATANTE: Município de Guamaré/RN.
CONTRATADO: FRANCISCA GASPAR RODRIGUES
CPF: 138.789.564-87
OBJETO DO ADITIVO: Renovação de locação de imóvel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde para o funcionamento do Almoxarifado Odontológico, a locação se dará pelo período de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: O aditivo tem vigência de 31 de dezembro de 2026 e término 30 em dezembro de 2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária está consignada nos autos do processo administrativo concernente ao Orçamento Geral do Município.
PREVISÃO LEGAL: Art. 3° da lei nº 8.245, de 1991, Lei nº. 14.133/21 e nas demais normas vigentes.
ASSINATURAS: FABRICIO MORAIS DE ARAÚJO (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE) – Contratante. FRANCISCA GASPAR RODRIGUES – Contratada.
Guamaré/RN, 23 de outubro de 2026.
Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:A55820B9