ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2021

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2021

 

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE POÇO BRANCO/RN - CNPJ nº 08.311.904/0001-40;

CONTRATADA: VALERIA LEONARDO DA SILVA - CNPJ 876.678.354-20;

DATA DA ASSINATURADO DO CONTRATO: 02 de junho de 2021;

OBJETO: Fica prorrogação de prazo por mais (02) dois messes, a partir de 01 de junho de 2023, do Contrato firmado em 02 de julho de 2021, em conformidade com a presente justificativa, parte integrante deste instrumento, referente à Locação de um imóvel, destinado a instalação e funcionamento de um anexo do Posto de Saúde do PSF-4, para atendimento das famílias que residem no distrito de lagoa do serrote, em Poço Branco /RN, amparado nos Art. 62, § 3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 no artigo 51, da Lei 8.245/91, observando o limite temporal, disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

DATA DO ADITIVO: 31/05/2023, ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 62, § 3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 no artigo 51, da Lei 8.245/91, observando o limite temporal, disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DA SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Alan Jones Medeiros de Moraes
Código Identificador:A5676D7A