ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 042/2026
Decreto Suplementar Nº 042/2026 Doutor Severiano/ RN, 13 de outubro de 2026.
Abre Crédito Especial para cobertura de despesas da Construção de Drenagem Superficial com Pavimentação em Paralelepípedo.
A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.
IV – Reserva de Contigência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, 13 de outubro de 2026.
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
ANEXO
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA
Suplementação
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Unidade Gestora |
2 – Prefeitura Municipal de o Municipal de Doutor Severiano |
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Unidade orçamentária |
2017 – Secretaria Municipal de Transporte |
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Função |
26 – Transporte |
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Sub – função |
782 – Transporte Rodoviário |
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Programa |
3 - Programa de melhoria das Estradas que dar acesso a zona rural |
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Fonte de Recursos |
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
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Ação |
1.6 – Construção de Drenagem Superficial com Pavimentação em Paralelepípedo |
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Elemento de Despesa |
44905100 – Obras e Instalações |
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Valor |
R$ 560.360,00 |
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Fonte de Recursos |
15000000 - Recursos não vinculados de impostos |
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Elemento de Despesa |
44905100 – Obras e Instalações |
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Valor |
R$ 139.640,00 |
Valor total Suplementado: R$ 700.000,00
Redução
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2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano |
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2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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1.55 - Construção de Drenagem e Pavimentação em Paralepipedo |
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652 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
Fonte: 17010000 |
R$ 350.000,00 |
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Total da Ação: |
R$ 350.000,00 |
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1.57 - Pavimentação da Estrada de Acesso ao Sítio Guardado |
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654 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
Fonte: 15000000 |
R$ 139.640,00 |
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Total da Ação: |
R$ 139.640,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 489.640,00 |
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- Valor total Reduzido: R$ 489.640,00
- Por Excesso de Arrecadação Fonte de Recursos 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados – R$ 210.360,00
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:A571B979