ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 042/2026

Decreto Suplementar Nº 042/2026 Doutor Severiano/ RN, 13 de outubro de 2026.

 

Abre Crédito Especial para cobertura de despesas da Construção de Drenagem Superficial com Pavimentação em Paralelepípedo.

 

A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:

 

Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:

I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.

II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.

IV – Reserva de Contigência.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, 13 de outubro de 2026.

 

MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES

Prefeita Municipal

 

ANEXO

 

RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA

 

Suplementação

Unidade Gestora

2 – Prefeitura Municipal de o Municipal de Doutor Severiano

Unidade orçamentária

2017 – Secretaria Municipal de Transporte

Função

26 – Transporte

Sub – função

782 – Transporte Rodoviário

Programa

3 - Programa de melhoria das Estradas que dar acesso a zona rural

Fonte de Recursos

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

Ação

1.6 – Construção de Drenagem Superficial com Pavimentação em Paralelepípedo

Elemento de Despesa

44905100 – Obras e Instalações

Valor

R$ 560.360,00

Fonte de Recursos

15000000 - Recursos não vinculados de impostos

Elemento de Despesa

44905100 – Obras e Instalações

Valor

R$ 139.640,00

 

Valor total Suplementado: R$ 700.000,00

Redução

 

2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano

 

2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

1.55 - Construção de Drenagem e Pavimentação em Paralepipedo

 

652 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte: 17010000

R$ 350.000,00

Total da Ação:

R$ 350.000,00

 

1.57 - Pavimentação da Estrada de Acesso ao Sítio Guardado

 

654 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte: 15000000

R$ 139.640,00

Total da Ação:

R$ 139.640,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 489.640,00

 

 

 

 

 

 

 

- Valor total Reduzido: R$ 489.640,00

- Por Excesso de Arrecadação Fonte de Recursos 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados – R$ 210.360,00

 

MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:A571B979